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PL que considera bancas de jornal como atividade essencial é aprovado na Câmara de Juiz de Fora
O texto segue para aprovação do Executivo
Nessa segunda-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 19/2021, de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), que acrescenta a atividade econômica de bancas de jornal entre os serviços essenciais na cidade. Esse mesmo PL tramita no CMJF desde 2021, quando muitos estabelecimentos estavam fechados por restrições sanitárias. O vereador defende que atividades que ofereçam acesso a informações diárias precisam ser consideradas essenciais em casos como o da pandemia de COVID-19.
Para justificar o projeto, o Dr. Antônio Aguiar argumenta: “Por oferecer acesso à informação diária, crédito para telefones celulares facilitando a comunicação à distância, revistas passatempo e palavras cruzadas importantes neste momento de isolamento social.” Ao fim, ele levanta ainda “a necessidade de tais empreendedores, que nos últimos anos já sofrem muito com a concorrência do mundo digital, e o impacto da restrição ao trabalho destas pessoas por um longo tempo pode acabar levando muitos à falência”.
O texto segue para aprovação do Executivo.