Estabelecimentos são multados por venda irregular de fogos de artifícios em Juiz de Fora

Dois estabelecimentos que vendem fogos de artifícios em Juiz de Fora foram multados pelo Corpo de Bombeiros por não ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Uma fiscalização no comércio foi feita na manhã de quinta-feira (28).

Segundo a Prefeitura, o objetivo era verificar a regularidade dos estabelecimentos que vendem este material e o cumprimento da legislação municipal contra fogos ruidosos, que causam transtorno e desconforto que o barulho dos fogos causa em crianças, autistas, idosos e nos pets.

O documento de AVCB é responsável pela regularização da edificação em casos de incêndio. A fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) constatou vários alvarás vencidos, mas não informou quantos documentos foram emitidos.

O Procon participou de mais uma etapa da campanha “É tempo de luz” e orientou sobre a precificação dos produtos e a obrigatoriedade de ter a legislação do consumidor disponível, o Código de Defesa do Consumidor.

Na cidade, a lei 14.296/2021 determina que soltar fogos de classe C e D é proibido. A multa é de R$ 1 mil, com possibilidade de dobrar o valor em caso de reincidência.

A classificação dos fogos deve estar informada na embalagem do produto. Veja abaixo os fogos permitidos na cidade:

Classe A

• Fogos de vista, sem estampido;
• Fogos de estampido que contenham até 0,2 gramas de pólvora por peça.
  

Classe B

• Fogos de estampido que contenham até 0,25 g de pólvora por peça;
• Foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba;
• “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outros equiparáveis.
  

Denúncia

É possível denunciar os locais que vendem os fogos de artifícios de forma irregular, com efeito sonoro ruidoso de alta intensidade. Para isso, os cidadãos devem enviar mensagem por WhatsApp para o telefone (32) 3690-7984.