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MEIs excluídos do Simples Nacional e regime SIMEI recebem suporte da Sala do Empreendedor em Juiz de Fora
Se a regularização não for feita, o novo enquadramento só será possível em 2025
Nesta quarta-feira (10), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedic) anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEI) excluídos do Simples Nacional e do regime SIMEI, por débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, poderão receber auxílio na Sala do Empreendedor. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 15h, na Avenida Rio Branco, 2234, Centro.
Em 2023, no mês de setembro, os MEIs foram comunicados sobre a exclusão, que acontece neste mês de janeiro. Para consultar a situação é necessário acessar o Portal do Simples Nacional, na opção Consulta Optantes pelo site.
A secretaria, em nota, informa que se o CNPJ foi excluído e a pessoa deseja voltar a ser MEI, ela precisará seguir o procedimento disponibilizado pelo site da Receita Federal e se atentar ao prazo para a realização deste processo. "Caso não haja regularização em janeiro, seja com pagamento integral ou parcelamento, o novo enquadramento como MEI só será possível em 2025."
O interessado pode agendar o atendimento, pelo telefone 2104-8550 ou WhatsApp 99133-2479.