Executivo aprova lei que cria Censo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Juiz de fora

Nessa segunda-feira (15), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) aprovou o projeto de lei (PL) que cria o Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO). Segundo o Legislativo, o cadastramento tem como objetivo identificar, mapear e registrar o perfil socioeconômico das pessoas com TEA e de seus familiares, para direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer para tal segmento.

Como justificativa, o autor do projeto argumentou que o artifício torna possível que o Poder Público ofereça suporte, a partir de informações, serviços e apoio prático, como por exemplo o treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e as desigualdades. “Os transtornos do espectro autista começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida”, afirma o parlamentar.

Por meio dos dados coletados no censo, realizado a cada quatro anos, será compilado um cadastro contendo informações quantitativas acerca dos tipos e graus de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas informações são essenciais para enriquecer a caracterização, quantificação e identificação geográfica das pessoas com TEA e seus familiares. O cadastro abrangerá dados relacionados ao nível educacional, renda, etnia e ocupação tanto da pessoa com TEA quanto de seus familiares.