Alterações na Lei das Cotas trazem novidades para as inscrições no Sisu a partir da segunda-feira (22)

Com o início das inscrições para a edição 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) marcado pra a próxima segunda (22), as pessoas que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023, podem pleitear uma vaga no Ensino Superior, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A seleção já contará com a atualização da Lei das Cotas, que destina vagas para estudantes negros, indígenas, pardos, com deficiência e de baixa renda em institutos federais e universidades, além da inclusão dos quilombolas na reserva de vagas. 

As mudanças na norma trouxeram a redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas; assim como a  política de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência; bem como avaliação do programa a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento.

A partir de 2024, o preenchimento para  as vagas de cotistas consideram que 50% do total deve ser reservado para estudantes pertencentes à famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. Os candidatos quilombolas passam a entrar nas reservas de vagas ao lado de pessoas pretas, pardas indígenas e com deficiência. 

O novo texto da lei também determina que as vagas remanescentes sejam destinadas a alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência. Caso esgotadas as possibilidades de ocupação das vagas por pessoas pertencentes a esses grupos e as vagas permaneçam em aberto, elas vão para estudantes que tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. 

O dispositivo destaca que os optantes pela reserva de vagas em situação de vulnerabilidade social têm prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de Ensino Superior (Ifes). Além disso, as Ifes deverão promover políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.

A legislação fixa o período de avaliação em ciclos de  dez anos para o  programa especial para o acesso às instituições de Educação Superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

Antes de ser aprovada, a lei contemplava 50% das vagas para estudantes de escola pública. Desse total, 25%, eram para estudantes que possuíam renda mínima de 1,5 salário por pessoa. A outra metade para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência. Os outros 50% eram para a modalidade de ampla concorrência.

A partir de agora, todos os candidatos serão classificados de acordo com o desempenho no Enem, na modalidade de Ampla Concorrência. Em seguida, será aplicada a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. A oferta de vagas reservadas observa a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a atualização da Lei Nº 14.723.

As mudanças seguem também para a forma como os estudantes ingressarão nas instituições. Independente de iniciarem os cursos no primeiro ou segundo semestre, deverão se inscrever apenas uma vez nas vagas ofertadas. 

Desse modo, uma vez sendo selecionado para a chamada regular, segundo o MEC, o candidato não pode escolher em qual semestre ingressar; isto porque a aprovação do aluno depende de sua classificação no Enem. Os candidatos concorrem às vagas do ano inteiro com apenas uma única inscrição, cabendo aos selecionados para a chamada regular a realização da matrícula na universidade no período indicado no edital.

Uma outra mudança é em relação à lista de espera. A partir de agora, apenas uma lista de espera será utilizada durante todo o ano pelas instituições de Ensino Superior que aderiram ao Sisu. Candidatos não selecionados pela chamada regular podem manifestar interesse pela lista de espera entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro.

Ocupação de Vagas na UFJF 

A Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF) disponibiliza 2.251 vagas em 74 cursos, nos campi de Juiz de Fora e Governador Valadares, pelo Sisu. Deste total, 1.031 são destinadas à ampla concorrência, enquanto 1.220 voltadas aos candidatos oriundos de escolas públicas, de baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.