Após rescisão de contrato, PJF multa Guardiões Resgate em mais de R$ 58 mil

A empresa Guardiões Resgate foi multada em mais de R$ 58 mil pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). No início do mês, o Executivo rompeu o contrato com a empresa após irregularidades. Em dezembro, um acidente com uma ambulância matou cinco pessoas na BR-040.

A reportagem entrou em contato com a empresa na manhã deste sábado (24) para solicitar um posicionamento e aguarda retorno. 

O valor de R$ 58.014,00 corresponde a 5% do valor total do contrato entre a empresa e a PJF. A decisão do secretário de Saúde Ivan Charles Fonseca Chebli, publicada no Atos do Governo dessa sexta-feira (23), prevê ainda que a empresa não pode participar, por dois anos, de licitação e está impedida de firmar contrato com órgãos e entidades da PJF.

É previsto ainda execução da garantia contratual e a retenção de pagamentos, incluindo os decorrentes de outros contratos vigentes celebrados com o Município, para compensação com eventuais multas e prejuízos.

Detalhes da decisão

A publicação da PJF explica que a decisão de multa e rescisão de contrato foi baseada em relatórios que apontaram irregularidades da empresa, que abrangem desde “a posse de documentação adequada até a garantia de segurança dos passageiros e a responsabilidade pelas despesas operacionais e reparos”.

O documento ressalta que o acidente registrado em 21 de dezembro, que deixou cinco pessoas mortas, “é emblemático da negligência grave na observância dessas cláusulas contratuais. Essa falha não apenas comprometeu a integridade física dos indivíduos transportados, mas também causou danos irreparáveis e irreversíveis”.

A PJF destacou que o interesse público no caso foi crucial, pois a “operação segura de veículos de transporte coletivo não apenas resguarda os direitos dos passageiros, mas também contribui para a segurança viária e a preservação da ordem pública. A conduta negligente, como a demonstrada neste incidente, mina a confiança da sociedade no sistema de transporte e coloca em risco a vida e a segurança dos cidadãos”.

Por fim, a decisão afirma que a determinação da gravidade da penalidade “deve considerar a magnitude do incidente e seu impacto nas obrigações contratuais, visando não apenas corrigir o descumprimento, mas também salvaguardar o interesse público e a segurança das partes envolvidas”.

Acidente e irregularidades

No dia 21 de dezembro, a ambulância, que transportava uma mulher grávida, o marido, uma médica e enfermeira, além do motorista, voltava de Belo Horizonte para Juiz de Fora quando, na BR-040, perto de Santos Dumont, bateu em uma carreta. Todos os ocupantes morreram.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista perdeu o controle da direção, invadiu a contramão e bateu de frente com a carreta; chovia na ocasião. No momento do acidente, condutor, médica e enfermeira morreram.

A mulher grávida de sete meses e o marido foram encaminhados ainda com vida para o Hospital de Santos Dumont, mas não resistiram e morreram, assim como o feto.

Após o acidente, a PRF informou que o veículo não podia circular, pois estava com o licenciamento vencido, o último era de 2021.

"Um veículo, ainda que à serviço da saúde, como uma ambulância, não possui ressalvas quanto ao licenciamento", disse o policial rodoviário federal Junie Penna à reportagem na época.