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Procon orienta Lojas Americanas a retirarem oferta que sugere uso do FGTS para compra de produtos de Páscoa
Empresa tem até dois dias para responder ao documento enviado pela Agência
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) emitiu nesta quinta-feira, (14) uma recomendação à Americanas S/A para que sejam retiradas de todas as lojas em Juiz de Fora ofertas publicitárias que sugerem compra de ovos de Páscoa com uso do saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom) também será oficiada da decisão, devido ao alcance nacional da rede de lojas e da campanha publicitária. Segundo o Procon, as publicidades incitam o uso irresponsável de crédito e estimulam a cultura do superendividamento, e redigiu o documento que caracteriza a prática como abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O órgão também advertiu sobre eventual descumprimento ou desobediência aos termos da recomendação, que pode implicar em providências extrajudiciais cabíveis. A empresa tem dois dias para responder.
Além de proceder com a medida, o Procon iniciou uma campanha de conscientização dos consumidores sobre a utilização do FGTS para a realização de compras. O objetivo é informar sobre a importância do fundo, que pode ser útil em momentos difíceis, além de conscientizar os consumidores para que eles não se deixem ser iludidos por propostas de empresas.
A superintendente do Procon, Tainah Marrazzo, destaca que o consumo se tornou indispensável na mediação social e na comunicação dos afetos, por isso a importância. “Esse tipo de oferta publicitária atinge o campo mais primitivo da inconsciência humana, onde residem os desejos, e induz os consumidores a comprometerem o orçamento familiar, a saúde financeira, manipulando a utilização de recursos para acesso a bens de consumo supérfluo. Agir, incisivamente, neste caso, é dever legal e moral deste Órgão, que é responsável por importante política pública no país.”
Em caso de irregularidades, o consumidor pode fazer uma denuncia no Procon pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, pelo WhatsApp 98463-2687 ou pelo Prefeitura Ágil.