Vinte e sete postos de combustíveis são notificados para apresentar documentações obrigatórias, em Juiz de Fora

Na última semana, a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e a Polícia Militar do Meio Ambiente realizaram ação conjunta para vistoriar postos de combustíveis no município. Foram fiscalizados 27 postos de combustíveis e todos receberam notificações para apresentar documentações obrigatórias para o funcionamento do estabelecimento.

Durante a ação, os fiscais de posturas solicitaram o alvará de localização válido, licença ambiental, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado dos postos, Cadastro Técnico Federal (CTF), além de informações fornecidas sobre o tratamento e destinação correta do esgoto, com laudo comprobatório de eficiência e anuência da Cesama.

A ação também cobrou a apresentação dos certificados de manutenção dos controles ambientais da Caixa Separadora de Água/Óleo (SAO), um relatório descritivo e fotográfico do abrigo de resíduos e do armazenamento de produtos químicos, comprovando a adequação do espaço com cobertura, segregação, identificação dos resíduos, bacia de contenção, canaleta de contenção e impermeabilização do piso. Além disso, foi exigida a realização de programa de treinamento e os certificados dos funcionários. Os postos de combustíveis têm até sete dias para realizar as devidas adequações e apresentar os documentos solicitados no site Prefeitura Ágil.

Caso o consumidor verifique alguma irregularidade nos postos de combustível, pode realizar uma denúncia pelo WhatsApp da Fiscalização pelo número (32) 3690-7984.