Limites para as greves do funcionalismo público

Sexta-feira, dia 26 de outubro de 2007, atualizada ?s 17h01

STF decide sobre novas regras para greves do funcionalismo p?blico. Sindicalistas de Juiz de Fora emitem sua opini?o sobre o assunto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as greves dos servidores p?blicos devem seguir as mesmas regras impostas ?s greves dos trabalhadores da iniciativa privada at? que o Congresso Nacional aprove lei espec?fica sobre o tema.

Dessa forma, fica decidido que as paralisa?es n?o podem prejudicar a popula??o. Ent?o, os servi?os essenciais, como sa?de, transporte coletivo e controle do tr?fego a?reo, n?o podem ser interrompidos. Antes de iniciar a greve, os servidores devem negociar com o governo e informar a previs?o de paralisa??o.

Para o secret?rio geral da Associa??o dos Professores de Ensino Superior (Apes), Juanito Alexandre Oliveira, o direito de greve ? constitucional e que a decis?o do STF ? uma tentativa de restringi-lo. "Querem limitar um direito constitucional que ? o direito de greve. A greve do servi?o p?blico n?o tem o objetivo de punir a popula??o. Quem prejudica o povo ? o pr?prio governo que n?o negocia com a categoria", explica Juanito.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o da UFJF (Sintufejuf), Paulo Dimas, diz que o aviso de greve antecipado j? ? feito pelo sindicato em caso de paralisa??o. Ele coloca que qualquer lei ? arbitr?ria, porque quer proibir o direito ? greve. "O direito de greve virou direito de n?o fazer mais greve, pois est?o nos limitando. Quando a categoria paralisa, prejudicamos os alunos e os usu?rios do hospital, mas o governo n?o discuti. Inclusive esta lei est? no Congresso e nada foi discutido com as bases".

O presidente do Sindicato dos Servidores P?blicos, Cosme Nogueira, diz que no setor p?blico ou privado, todos s?o trabalhadores. "Queremos uma equipara??o de direitos com a iniciativa privada no sentido de termos liberdade de atua??o do movimento sindical para mostrar nossa insatisfa??o. E somos contr?rios a tudo o que engessa nosso movimento", explica.

Para o diretor de forma??o sindical, sa?de e seguran?a do trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Geraldo Fran?a, a nova lei que regulamenta a greve vai ser perversa. "Os trabalhadores t?m os direitos prescritos na constitui??o e tudo o que fere e limita os direitos est? errado. A nova lei vai acabar com o trabalhador p?blico e a paralisa??o ? o ?ltimo recurso que usamos".