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Transporte coletivo terá licitação em Juiz de Fora
Transporte coletivo ter? licita??o em Juiz de Fora Ap?s mais de 30 anos funcionando sem licita??o, Prefeitura abre espa?o para que novas empresas do transporte urbano operem na cidade
Guilherme Ar?as
Rep?rter
16/12/2008
Rep?rter
16/12/2008
Em arquivo:
Seguindo as recomenda?es do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Juiz de Fora, Jos? Eduardo Ara?jo, anunciou, nesta ter?a-feira, 16 de dezembro, a abertura de concorr?ncia p?blica para a permiss?o do servi?o de transporte coletivo urbano na cidade.
No ?ltimo dia 10 de dezembro, o TCE havia dado 180 dias para que a Prefeitura abrisse novo edital para a explora??o do servi?o em Juiz de Fora. De acordo com o prefeito, a medida foi tomada ap?s v?rias rodadas de negocia?es com a Associa??o Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp).
"As conversas come?aram em junho. A proposta da Prefeitura era fazer um TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) com a Astransp, mas n?o chegamos a um acordo"
, explicou o
prefeito.
Os termos aditivos de altera??o de cl?usula com as sete empresas de ?nibus que t?m a permiss?o da explora??o do servi?o de transporte coletivo j? foram assinados. As empresas dever?o oferecer o servi?o at? o fim do processo licitat?rio. A proposta de abertura da licita??o surgiu ap?s o Minist?rio P?blico constatar as irregularidades nos contratos com as empresas de ?nibus, j? que os aditivos que mantinham o contrato das prestadoras do servi?o eram considerados irregulares pelo TCE.
O procurador-geral do munic?pio, Carlos Alberto Corr?a Barbosa, lembrou que h? mais de 30 anos o servi?o de ?nibus em Juiz de Fora funcionava sem licita??o. A Astransp foi criada em 1970 e desde ent?o ? a ?nica respons?vel pelo oferecimento do servi?o na cidade.
Em dezembro de 2006, o ex-prefeito Carlos Alberto Bejani prorrogou por dez anos o contrato com as empresas. Os conselheiros do TCE entenderam que a assinatura estava irregular por n?o ter sido precedida de licita??o.
Com o novo edital, a administra??o do prefeito eleito, Cust?dio Mattos, que assume no dia 1? de janeiro, ter? a miss?o de dar continuidade ? licita??o e realizar os estudos sobre o modelo ideal de transporte coletivo urbano a ser implantado em Juiz de Fora.
O superintendente da Ag?ncia de
Gest?o do Transporte e Tr?nsito (Gettran),
Dulc?dio de Barros Sobrinho, v? a licita??o como uma boa oportunidade
para melhorar o transporte urbano em Juiz de Fora. "Nosso sistema de transporte
? obsoleto. Temos sete empresas, cada uma atuando em uma ?rea, sem a integra??o
dos servi?os"
, lembrou.
A proposta do superintendente ? transformar o sistema radial (bairro-centro), que atua hoje
nos transporte coletivo, em um sistema diametral (bairro-bairro). "Com certeza isso
diminuiria o fluxo de ?nibus no centro"
.
O estudo sobre o modelo, tipo de bilhete, tabela de pre?os e itiner?rios ficar? a cargo da Secretaria de Transporte e Tr?nsito, pasta que substitui oficialmente a Gettran no pr?ximo governo.
O prefeito Jos? Eduardo Araujo considerou este um dos atos mais decisivos dos seis meses de sua administra??o. J? o promotor Pl?nio Lacerda destacou o ineditismo da medida.
O promotor de justi?a, Carlos Ari Brasil, revelou que nesta ter?a, dia 16, o Tribunal de Justi?a decidiu por dois votos a um a perman?ncia do pre?o da passagem em R$ 1,55. Em junho deste ano, a Astransp havia entrado com recurso para que a passagem em Juiz de Fora voltasse a R$ 1,75.