Cronograma de atividades para publicação do edital de licitação do transporte coletiva na cidade está atrasado

Cronograma de atividades para publicação do edital de licitação do transporte coletivo na cidade está atrasado

A Secretaria de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora encaminhou, na última semana, à Comissão Permanente de Licitação (CPL) a minuta do edital para a contratação da empresa que fará o estudo técnico para a reestruturação do sistema de transporte coletivo na cidade. O cronograma de atividades, elaborado pela comissão responsável pela licitação, no último dia 27 de março, previa a conclusão dessa etapa ainda no mês passado.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o prazo extrapolado será compensado durante a execução da próxima etapa, que é a do procedimento licitatório, ou seja, da contratação da empresa. Essa fase está prevista para terminar em junho.

A Prefeitura tenta, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), o adiamento do prazo fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 1º de abril. O órgão exigiu a conclusão do processo licitatório do transporte urbano em Juiz de Fora num prazo de seis meses. Assim, as empresas deveriam ser contratadas em até outubro deste ano. A medida contraria os planos da Prefeitura, de realizar os estudos técnicos e a licitação em 18 meses, com término em agosto de 2010. A PGM aguarda parecer do TCE.

De acordo com o titular da Settra, Márcio Gomes Bastos, o processo licitatório demanda mais tempo porque em seu texto deve conter todas as características do novo modelo de transporte coletivo da cidade. "Hoje a cidade tem um sistema que poderia ser licitado, teoricamente, em menos tempo. Porém, não é de interesse desta administração continuar a operá-lo."

Bilhetagem eletrônica

A demora na conclusão do procedimento licitatório do transporte coletivo ajuda a desacelerar ainda mais a implantação da bilhetagem eletrônica nos ônibus da cidade. De acordo com Bastos, a instalação dos equipamentos nas frotas acontece paulatinamente. A parte de cadastramento das categorias de gratuidade está quase concluída, assim como a inscrição de 273 empresas que passarão a usar o passe eletrônico. "A evolução da implantação da nova bilhetagem precisa ser acompanhada com certo cuidado, por conta da situação que está por vir. O processo só deve ser acelerado, quando as empresas recém-licitadas começarem a operar."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes