Segunda-feira, 23 de mar?o de 2009, atualizada ?s 13h
Prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA termina nesta semana
Termina na pr?xima sexta-feira, dia 27 de mar?o, o prazo para pagamento da terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Ve?culos Automotores (IPVA) 2009. Para os ve?culos com a placa de final 6 (confira tabela), o prazo se esgota nesta segunda-feira, dia 23. No caso dos caminh?es e tratores, o pagamento do imposto ? feito a partir do dia 15 de abril(cota ?nica ou primeira parcela).
Segundo informa?es da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o contribuinte que perder o prazo de pagamento est? sujeito a multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, de 0,3% por dia at? o trig?simo dia. Depois, a multa ? de 20% do valor devido mais juros de mora (taxa Selic).
O imposto pode ser quitado atrav?s da internet ou nos bancos credenciados. Em Juiz de Fora, quatro ag?ncias dos Correios tamb?m est?o recebendo o pagamento. Em todos os casos, ? preciso informar o c?digo Renavam do ve?culo.
A Lei 11.494/07 determina o repasse de 40% do montante arrecadado ao munic?pio onde o ve?culo foi licenciado. Outros 40% s?o destinados para a cota ?nica do Estado e 20% s?o repassados ao Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fundeb). Todos os recursos devem ser aplicados na presta??o de servi?os p?blicos.
| Escala de Pagamento do IPVA - Exerc?cio 2009 * | ||
|---|---|---|
| FINAIS DE PLACA | 3? PARCELA | |
| 1 | 16/03 | |
| 2 | 17/03 | |
| 3 | 18/03 | |
| 4 | 19/03 | |
| 5 | 20/03 | |
| 6 | 23/03 | |
| 7 | 24/03 | |
| 8 | 25/03 | |
| 9 | 26/03 | |
| 0 | 27/03 | |
* Ve?culos em geral, exceto os do tipo caminh?o e caminh?o trator
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!