JF poderá ter parcelamento de dívida com o INSS
30/04/2009
O parcelamento da dívida que o Município tem com o INSS, calculada em R$ 3,2 milhões, poderá ser contemplado pelo governo Federal na próxima terça-feira, dia 5. Na madrugada desta quinta-feira, o Plenário aprovou o texto principal da Medida Provisória 457/09 que permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o INSS. Na próxima terça-feira, os deputados votam os destaques apresentados à Medida.
A secretária da Fazenda, Maria Helena Leal Castro, afirma que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já deu um grande passo: o enquadramento da dívida do Município na Medida Provisória. “Nossa expectativa agora é grande, principalmente porque o parcelamento poderá ser realizado em 60 meses. Além disso, existe a possibilidade de cair os juros com a mudança na taxa, da Selic para Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)”, informa.
Se o Município conseguir o parcelamento, a Prefeitura de Juiz de Fora consegue a Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS. O documento é um dos pré-requisitos necessários para a liberação de recursos da União.
O texto aprovado nesta quinta-feira também estabelece uma carência para as prefeituras começarem a pagar as prestações. Cidades com até 50 mil habitantes terão seis meses de carência. Aqueles com mais de 50 mil habitantes terão três meses. Os municípios terão até o último dia útil do segundo mês após a publicação da futura lei para aderir ao refinanciamento. A partir da data de adesão, a União não poderá reter valores para pagar parcelamentos anteriores abrangidos pela MP.
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