Secretaria de Educação assume possibilidade de novos convínios com iniciativa privada para gerir creches

Secretaria de Educação assume possibilidade de novos convênios com iniciativa privada para gerir creches

A secretária de Educação (SE) da Prefeitura de Juiz de Fora, Eleuza Maria Barbosa, assumiu, em audiência pública, realizada na Câmara, a possibilidade de estabelecer novos convênios com a iniciativa privada para gerir creches na cidade. Segundo a titular da pasta, a necessidade vai se apresentar diante da extinção de vagas ociosas no sistema de educação infantil.

"Hoje, o município tem 1.106 vagas ociosas se considerarmos a capacidade total instalada, sendo 771 só sob a gestão da AMAC [Associação Municipal de Apoio Comunitário]. Se o problema ainda não for sanado, poderemos realizar novos convênios." A discussão foi levantada após a notícia de que a Prefeitura vai estabelecer um convênio com a Congregação Santa Catarina, a fim de que a instituição fique responsável pela Creche Monteiro Lobato, no bairro Manoel Honório. "Estamos finalizando os documentos para a assinatura do convênio. Os servidores da AMAC que trabalhavam lá já foram realocados para outras unidades e atualmente técnicos da SE e estagiários estão no local."

Segundo Eleuza, a medida foi tomada justamente para garantir que a realocação dos funcionários da AMAC para outras creches já geridas pela instituição pudesse atender a mais crianças, seguindo norma federal que regulamenta a educação infantil no país. Tal norma define que o número de pessoas atendidas está relacionado à quantidade de educadores trabalhando. "Em Juiz de Fora, há 897 crianças cadastradas esperando por essas vagas."

No entanto, a superintendente da AMAC, Maria José Sinhoroto, acredita que o remanejamento de servidores e a tentativa de se ampliar a oferta de vagas, reduzindo-se a ociosidade, não deveriam ser feitas de forma tão drástica. "A transição das creches da competência da esfera da assistência social para a da educação infantil, proposta desde 2000, tem sido feita de forma lenta. Isso porque existem a dificuldade financeira, a impossibilidade de concurso público e especialmente a falta de experiência da Secretaria de Educação, já que quem tem feito esse serviço desde 1985 é a AMAC. Em 2008, a resolução municipal que regulariza o funcionamento das creches deu prazo de oito anos para a adequação. Temos até 2016 para fazê-la."

Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Cosme Nogueira, acredita que a melhor forma para se sanar o problema da oferta de vagas é a contratação de funcionários via Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Educação. "Estamos lutando pela garantia do modelo de política social que está instaurada no município desde 1985. A Prefeitura pode realizar contratos temporários de trabalhos e direcionar esses funcionários para as creches. O que estão fazendo é privatização."

O secretário de Administração e Recursos Humanos (SARH), Vitor Valverde, segue defendendo os convênios com a iniciativa privada. Segundo ele, não está sendo realizada privatização. "Privatizar é entregar coisa ou serviço público, com a contrapartida da cobrança. Não haverá cobrança na creche do Mariano Procópio. Estamos propondo uma parceria com uma congregação acima de qualquer suspeita. Uma parceria inclusive bem vista pela própria diretoria da AMAC, na reunião preliminar que tivemos sobre o assunto."

No entanto, o presidente da AMAC, Marcelo Gaio, informa que não houve anuência por parte da associação, quanto à decisão da Prefeitura. "Quando a mudança foi proposta, a AMAC já estava sob o efeito da liminar que impede novas contratações e novos convênios. Naquele momento, a AMAC não tinha nada a dizer." Gaio reclama ainda da difícil relação que a instituição tem com os órgãos municipais aos quais está ligada — as secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Obras. "De um lado nós queremos provar que o nosso trabalho é bom e de outro a Prefeitura vive lembrando que é ela quem paga. São 25 anos de atuação na assistência social. Esse conhecimento não se joga no lixo, não se joga pela janela."

O vereador proponente da audiência, José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB), propôs à Mesa Diretora da Câmara e à Procuradoria da Casa que fosse estudada a possibilidade de intervenção no processo que investiga as irregularidades da AMAC. A solicitação foi também feita pelo vereador Noraldino Júnior (PSC).

Os textos são revisados por Madalena Fernandes