Planilha de custos para reajuste da tarifa de ônibus é apresentada durante audiência pública
Repórter
Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 18 de junho, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Secretaria de Transporte e Trânsito apresentou a proposta de reajuste de R$ 0,15 no custo da passagem de ônibus urbano de Juiz de Fora.
A tarifa, que atualmente é de R$ 1,70, passaria para R$ 1,82 mais o acréscimo de R$ 0,03 referentes ao Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), passando a custar R$ 1,85. O valor do CGO é lançado no Fundo Municipal de Transporte e destinado a obras diversas no sistema viário e placas de sinalização, dentre outros itens.
O percentual proposto representa aumento de 8,82% e tem como base a planilha de gastos, como insumos, óleos e lubrificantes, peças, desgaste da frota, além do reajuste do salário dos trabalhadores no ano passado e da aquisição de novos veículos. A soma de todos estes pontos define o novo valor da passagem.
De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Gomes Bastos, um dos itens que mais onera a planilha de custo tarifário é aquele que inclui os veículos, representando um percentual equivalente a 30% do custo do sistema. O secretário relata que no início deste ano a frota era composta por 527 veículos. "Foram acrescentados mais dois e a previsão é de que até o final de 2010 mais 13 sejam incorporados, chegando a um total de 542. Na última planilha, a frota era composta por 521 veículos.
O índice de reajuste proposto foi questionado pelo perito técnico do Ministério Público (MP) e diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Júlio César Teixeira, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que equivale a 5,21%. "Os dados apresentados são inconsistentes. Além disso, é fundamental considerar que a gratuidade da passagem destinada a 23 categorias de usuários é bancada por pessoas que pagam pelo serviço, o que contraria a Lei Orgânica."
O secretário afirma a necessidade de análise da gratuidade no transporte coletivo urbano. "Deve haver uma intensa discussão política a respeito. Já estamos desenvolvendo estudos sobre as categorias incluídas na gratuidade, a fim de verificarmos o real impacto financeiro que isto traz." Bastos revela ainda que o sistema de bilhetagem eletrônica deverá ser totalmente implantado no município entre os meses de agosto e setembro.
Teixeira alega também que não há base legal para o repasse do valor do CGO na cobrança tarifária. Além disso, ele destaca que os cálculos foram realizados com base nos últimos cinco meses e não doze, como acredita ser recomendado. O vereador e integrante da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, José Emanuel (PSC), solicitou que seja realizada uma reunião entre todos os vereadores e integrantes do Conselho Municipal de Transporte antes da votação do valor da passagem.
Reunião
Uma reunião entre representantes do Conselho Municipal de Transporte e do MP, marcada para a próxima quarta-feira, dia 23, deverá definir o novo valor do transporte urbano da cidade. Anteriormente agendada para a última quarta-feira, dia 16, a reunião foi adiada em função de o MP ter solicitado o envio de todos os itens constantes nos estudos realizado pela Settra sobre a nova tarifa.
Além disso, foi solicitado o encaminhamento da base de cálculo utilizada para indicar o percentual de 1,62% referente ao CGO, dos acordos coletivos dos últimos três anos, do cálculo de itens utilizados com despesa pessoal e informações referentes ao sistema de bilhetagem eletrônica. Segundo Bastos, o prazo para envio de toda a documentação terminou nesta sexta-feira, 18. A partir desta reunião, a definição deverá ser encaminhada ao prefeito Custódio Mattos (PSDB).
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