Prefeitura quer conceder menos desconto para pagamento à vista do IPTU
Repórter
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) quer conceder desconto de 8% aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), até o dia 10 de fevereiro, e estiverem em dia com as contas públicas. O abatimento é quatro pontos percentuais menor que o concedido na cobrança do IPTU 2010, quando foram dados 12% de desconto para quem pagasse a parcela única.
O desconto pode ser ainda menor para quem está em débitos relacionados à inscrição imobiliária: 5%. De acordo com a secretária da Fazenda (SF), Maria Helena Leal Castro, há pouca intenção em negociar um abatimento maior, para o pagamento à vista, com o Legislativo. "Não gostaríamos de negociar os descontos. Estamos em busca dos objetivos de recuperar a capacidade de financiamento da Prefeitura, atualizar os valores venais dos imóveis e causar o menor impacto possível no bolso do contribuinte. Percebemos que as reações dos vereadores foram positivas ao recebimento da mensagem. A expectativa é de que o novo IPTU seja votado logo."
A Mensagem do Executivo 3.871 foi encaminhada à Câmara Municipal nessa quarta-feira, 2 de dezembro. O texto propõe aumento linear de 10% na Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT). Segundo Maria Helena, o ajuste levou em conta o Índice Nacional de Custos da Construção Civil (8,4%), que mede a inflação dos imóveis e uma recuperação de 1,6% no valor venal. "É um ajuste quase que pela inflação específica. O valor foi sugerido pela Comissão Técnica de Avaliação [CTA]." O grupo é formado pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), pelo Clube de Engenharia de Juiz de Fora, pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), pela Câmara Municipal e pela Prefeitura. O Plenário tem até o dia 31 de dezembro para aprovar a matéria.
- Recadastramento imobiliário de JF está 15% concluído
- Reclamações contra IPTU sobem 116%, mas representam apenas 1% dos imóveis lançados
Se o projeto de lei for aprovado, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) poderá ter reajuste de aproximadamente 5,4%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta da Prefeitura prevê ainda queda de 2,82% na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP). No final das contas, a intenção do Executivo é reajustar o valor final do imposto em até 8%. "Entendemos que o impacto sobre o contribuinte não é grande. Apenas dois pontos percentuais acima da inflação." A alíquota do IPTU ficou inalterada.
Ajuste desconsidera melhorias da Nova Juiz de Fora
O aumento linear desconsidera as obras de urbanização que integram o programa Nova Juiz de Fora. Não houve reajuste pontual em imóveis onde as intervenções já ocorreram, assim como nenhuma área isótima teve alteração de status. As poucas mudanças ocorridas levaram em conta melhorias feitas nos imóveis, conforme dados repassados pelos próprios contribuintes, em situações de reclamação de lançamentos, por exemplo.
O recadastramento imobiliário, que está sendo realizado na cidade desde julho, também não foi considerado para ajustar valores venais. "O cadastramento ainda não terminou. Está em andamento. Hoje temos de 25 mil a 30 mil imóveis recadastrados, mas ainda não houve meios de aproveitar essas informações. Se conseguirmos, de alguma forma, utilizar esses dados, faremos isso."
Quesitos de reduções são mantidos
Os quesitos para a concessão de reduções parciais de pagamento do imposto que vigoraram em 2010 foram mantidos. Os descontos variam de 10% a 75% conforme tamanho e área isótima ao qual o imóvel pertence. A intenção de diminuir os descontos até que eles não mais existam seguem presentes. As reduções serão diminuídas em cinco pontos percentuais a cada ano até serem extintas.
Os descontos representam renúncia fiscal estimada em R$ 5,45 milhões. Mesmo assim, em 2011, é esperado que o município R$ 143,3 milhões com o IPTU, R$ 11,5 milhões a mais que o lançado em 2010: R$ 131,8 milhões. O aumento na arrecadação é de 8,7%. "Ainda é pouco. Vamos buscar a recuperação da capacidade de financiamento da Prefeitura a cada ano, para que possamos alavancar contrapartidas que permitam mais investimentos. Precisamos garantir o custeio as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] e do Hospital Regional. Para isso, temos que contribuir com o município, para que o município possa nos ajudar."
Segundo informação da SF, 12% dos contribuintes (25.348 imóveis) estão em inadimplência do IPTU 2010. O número refere-se a imóveis que não quitaram nenhuma parcela ou tem parcelas em atraso.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken
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