Serviço de emissão de carteiras de identidade pela Câmara pode ser extinto

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) determinou que o serviço de emissão de carteiras de identidade não será mais realizado pelo Posto de Identificação Civil da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). A decisão foi anunciada pelo presidente da casa, vereador Carlos Bonifácio (PRTB), na última terça-feira, 22 de maio. Atualmente, mais de 4 mil carteiras são fornecidas pelo órgão mensalmente.

A Câmara prepara-se, agora, para reverter a situação em reunião que será marcada com as autoridades estaduais. "Nós não esperávamos por essa decisão, ficamos surpresos. Foi um convênio que demorou anos para ser concluído e agora será extinto", comenta Bonifácio. O encerramento das atividades do posto da Câmara deixará como única alternativa à população a procura da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) no shopping center localizado na avenida Presidente Itamar Franco. "A população sairá prejudicada com a decisão, já que agora as pessoas terão gastos com transporte para terem direito ao atendimento. Não tem porque tirar esse serviço da Câmara, que sempre foi realizado com muita competência".

No texto encaminhado a Carlos Bonifácio, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, argumenta que "com o objetivo de viabilizar a operação da UAI de Juiz de Fora, solicita-se que seja encerrado o convênio celebrado entre a Câmara Municipal deste Município e a Chefia da Polícia Civil, que estaria vigente até a data de 16 de outubro de 2012, para que os serviços prestados por este órgão sejam transferidos para a Unidade de Atendimento Integrado, consolidando o princípio da economicidade por parte da Administração Pública."

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Bonifácio rebate da determinação. "O argumento não condiz, porque não existe despesa da parte do Estado. Respondemos até pelo transporte do material necessário para a emissão das carteiras, que vem de Belo Horizonte. A contribuição do Estado limita-se à manutenção de duas policiais civis, não são gastos de necessário corte". O Posto de Identificação Civil foi inaugurado em 28 de fevereiro de 2006.

Em nota, a assessoria da Seplag informa que " a transferência de todo o serviço de emissão de Carteira de Identidade para a UAI foi realizada com o intuito de otimizar, facilitar e agilizar a prestação de serviços ao cidadão. Além do conforto das instalações, a qualidade do atendimento ao cidadão na UAI é rigorosamente monitorada online, para evitar filas e demora no tempo de espera. O horário de atendimento é de 8 às 17h, em horário corrido, sem interrupções ou limitação de senhas." 

Ainda de acordo com o texto emitido pela assessoria, a UAI Juiz de Fora contará, em breve, com novos serviços, incluindo a prova eletrônica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), além de outros serviços como a 2ª Via do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e comunicação de venda de veículo; serviços da Cemig e do poder público municipal.

*Nathália Carvalho é estudante do 8º período de Comunicação Social

Os textos são revisados por Mariana Benicá