Mais de 61% das casas de festas de JF têm licenciamento irregular

Após o acidente ocorrido em Santa Maria (RS), autoridades demonstram preocupação com relação ao funcionamento de casas noturnas

A cidade de Juiz de Fora possui 61,11% das casas de festas com o alvará de localização em situação irregular junto à Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Do total de 54 estabelecimentos, são 33 sem licenciamento, contra 21 em situação regular. Os números foram divulgados pela secretaria nesta segunda-feira, 28 de janeiro, embora os nomes dos estabelecimentos não tenham sido informados.

O assunto ganhou corpo após o trágico acidente ocorrido na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul (foto). Na madrugada do último domingo, 231 pessoas morreram e outras centenas ficaram feridas após incêndio causado pelo uso de fogos de artifícios dentro de uma casa noturna da cidade.

Segundo o levantamento do departamento de licenciamento da SAU, os dados referem-se ao número total de casas de festas inscritas junto ao órgão, o que não significa que todas estejam funcionando normalmente. "Esses locais englobam todo tipo de comércio que atue com o setor de eventos, como buffets, boates, danceterias, casas noturnas etc. Acontece, muitas vezes, de o local fechar e não solicitar o cancelamento do cadastro junto à secretaria e, portanto, os números não são tão precisos", expõe o servidor do departamento, Diego Farnezi.

Ele explica que, em alguns casos, consta que o local não possui o alvará, enquanto outros possuem apenas a inscrição com o número de licenciamento bloqueado. Quanto às irregularidades, Farnezi diz que já foram expedidas notificações e que a preocupação do órgão é constante nesse sentido. "Já tivemos reuniões com vários setores, como escolas de samba, bares, restaurantes e hotéis. Vamos intensificar a fiscalização, e o encontro com os proprietários das casas de festas já está agendada", garante.

Em contato realizado pelo Portal ACESSA.com com as boates da cidade, foi informado pela assessoria do Privilège que o local possui três saídas normais e mais três de emergência, no primeiro piso do prédio principal. Já no segundo andar, existe outra normal e mais uma de emergência. A casa conta com equipe de segurança própria e outra terceirizada, além de dois brigadistas de incêndio certificados pelo Corpo de Bombeiros. "A vistoria está totalmente regularizada e o alvará foi renovado em novembro. A edificação está dentro dos itens exigidos pelos bombeiros e a nossa ideia é estender o curso de brigadistas para todos os funcionários o quanto antes", explicou o porta-voz da casa.

Além disso, foi informado que não existem substâncias inflamáveis nos tetos e que a capacidade do público é respeitada. O Portal também entrou em contato com outras casas noturnas de Juiz de Fora, contudo, não obteve resposta sobre o funcionamento dos locais até o fechamento desta nota.

Como funciona a fiscalização

De acordo com a chefe do departamento de fiscalização da SAU, Graciela Marques, a fiscalização desses locais é feita por meio de monitoramento constante, e todo estabelecimento deve renovar seu alvará de localização, emitido pelo órgão, anualmente. Para que o local obtenha o documento, é necessária apresentação do laudo de adequação acústica e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). "Temos realizado um trabalho de conversação com todos os setores da sociedade no sentido de monitorar e explicar sobre o cumprimento das leis. Contamos sempre com um grande apoio do Ministério Público e precisamos que os empresários estejam sempre conscientizados sobre os perigos da falta de regularização", expõe.

Segundo ela, a grande maioria dos estabelecimentos visitados na cidade atende aos pré-requisitos exigidos pela SAU. "Contudo, observamos que algumas boates funcionam de forma descontínua, abrindo em finais de semana específicos, por exemplo. Esta é uma forma de burlar a fiscalização, mas contamos com o apoio da população para a denúncia dessa prática ilegal", destaca. A fiscalização é feita de forma rotineira, contando com a consciência de que os proprietários renovem seu alvará todo ano. O número de contato da fiscalização para denunciar e tirar dúvidas a respeito do processo é o (32) 3690-7507. A ação também pode ser feita junto ao Corpo de Bombeiros, por meio do 181 – Disque Denúncia Unificado (DDU).

Vistoria dos bombeiros

Conforme informações do assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros, capitão Marcos Santiago, o Estado de Minas Gerais é regido pela Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico (nº 14.130), que dispõe sobre a regulamentação dos estabelecimentos comerciais junto ao órgão. Um dos critérios elencados por Santiago, que tem extrema importância neste sentido, é a proibição do uso de fogos de artifício dentro de ambientes fechados. "Existem algumas instruções técnicas que definem assuntos específicos que devem ser seguidas pelos proprietários para manter a segurança dos clientes no local. Os fogos, por exemplo, possuem uma série de critérios sobre onde e quando eles podem ser utilizados", diz.

Segundo Santiago, o incêndio só acontece quando há falhas na prevenção, e os autos de vistoria são imprescindíveis nesses locais de uso coletivo. "É importante também que seja respeitado o que foi estipulado e descrito no projeto, principalmente com relação à capacidade do público, porque o direcionamento das saídas de emergência, por exemplo, é feito de acordo com esse número", explica. A lei também permite aos bombeiros a vistoria do local e a consequente emissão do AVCB. Caso haja alguma irregularidade, é permitido que o órgão notifique, vistorie e até interdite um local. "Se as normas fossem seguidas de forma rigorosa, seria possível evitar muitas tragédias, como a que aconteceu no Rio Grande do Sul." Sendo assim, Santiago lembra que as casas noturnas da cidade que não possuem o AVCB e, consequentemente, o alvará de funcionamento, não poderiam estar de portas abertas.

Próximas ações

Entre as próximas ações a serem realizadas pelos órgãos competentes na cidade está o aumento das vistorias dentro das casas de shows no início de fevereiro, intensificado pela proximidade do Carnaval. "Nesta época, é comum desenvolvermos operações para evitar possíveis tragédias com aglomeração de pessoas", diz Santiago. Segundo ele, depois do incêndio ocorrido na rua Floriano Peixoto, em 24 de outubro de 2011, foram vistoriadas mais de 500 edificações em Juiz de Fora, com distribuição de multas e interdições.

Uma reunião entre os prefeitos de 30 cidades da região está marcada para o dia 5 de fevereiro, às 14h, no anfiteatro da engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Segundo o capitão, o objetivo é alertar as autoridades sobre as formas de prevenção e necessidade do cumprimento das regras de organização em eventos, como exposições e blocos de carnaval. Todos essas festas necessitam da regularização para serem realizadas.

Meio mastro

De acordo com nota emitida pela assessoria da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que manteve suas bandeiras a meio mastro nesta segunda-feira, os legisladores irão cobrar levantamento das casas noturnas da cidade e adequação das que trazem risco aos frequentadores. A postura do Legislativo foi demonstrada pelo presidente Julio Gasparette (PMDB). "Tudo isso nos faz repensar a fiscalização e ações preventivas nos estabelecimentos em nossa Juiz de Fora. Irei sugerir ao prefeito, juntamente à Secretaria de Atividades Urbanas, para o foco nesses trabalhos", disse. Questões como situação dos alvarás e normas de segurança são tratadas no Código de Posturas Municipal.

Os textos são revisados por Juliana França