Audiência discute a criação de políticas públicas para animais de pequeno porte

A audiência pública desta terça-feira, 26 de março, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, que tratou de assuntos relacionados à criação de políticas públicas que garantam à população de baixa-renda atendimento gratuito a cães e gatos, entre elas a criação de um hospital veterinário, não teve avanços. Entretanto, o autor do Projeto de Lei 05/2013, Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista-PP), destaca que este é um importante passo.

"Sabemos que muito se discute sobre as política públicas de atendimento aos animais. Mas, infelizmente, nunca sai um projeto. Por isso, quero que esta audiência seja o pontapé para a criação de leis que garantam este atendimento."

Questionado por alguns presentes sobre a falta de verba para a construção de um hospital, o vereador afirma que, primeiramente, a Câmara deve preocupar-se em aprovar o projeto. "Vou tentar aprovar este projeto na Casa e, depois, conseguir a sanção do prefeito. Para então incluí-lo na verba do Plano Plurianual (PPA). Mesmo que não consigamos uma verba para construir um hospital, que seja, pelo menos, um ambulatório."

• Legislativo de JF realiza a 4ª edição da Câmara de Vereadores Mirim
• PM prende cinco pessoas envolvidas no tráfico de animais. Quarenta e dois pássaros são apreendidos
• Serviço de castração será retomado no próximo mês em Juiz de Fora

Evangelista ressalta também que o projeto é bem mais abrangente do que a criação de um hospital. "O atendimento não irá restringir-se às consultas. Queremos também que os órgãos de controle de zoonoses, o canil público e os estabelecimentos oficiais congêneres responsáveis pelos atendimentos de consultas, exames, vacinação, cirurgias e castração."

Presente na audiência, o secretário de Saúde, José Laerte Barbosa, destaca a importância do projeto. "Quando tratamos bem um animal, evitando que ele fique doente, estamos evitando que alguma pessoa próxima a este animal contraia uma doença. E, assim, não iremos sobrecarregar o sistema de saúde do município." Porém, o secretário se posicionou contra a criação de um hospital na cidade. "Precisamos, primeiramente, de um Centro de Controle de Zoonoses. Mesmo porque Juiz de Fora já possui um hospital veterinário que oferece atendimento gratuito a população, administrado pela Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac)."

Canil municipal

Convidada para participar da reunião, a presidente da ONG Vida Protegida, Jussara Araújo de Almeida, avalia positivamente a criação de um local que ofereça atendimento especializado para os animais do município. Entretanto, a ativista lembra que existem outros problemas que os animais de Juiz de Fora enfrentam, como a precariedade do canil municipal. "Já presenciei várias atrocidades naquele local, como animais machucados; ração colocada diretamente no chão, misturada com fezes e urina dos animais; além do fato dos bichos não serem vacinados."

Para Jussara, o local precisa de uma reestruturação de gestão para o melhorar o atendimento. "Acredito que o número de funcionários do local seja suficiente para atender aos animais, mas, por outro lado, sabemos que eles não possuem nem mesmo um banheiro decente. O horário de visitas também é outro problema, já que o local é aberto ao público apenas das 13h às 15h30. Sem contar, o fato de, muitas vezes, sermos impedidos de entrar no local."

Convênios

O texto do projeto também ressalta que o Executivo é autorizado a celebrar convênio ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, além de universidades, estabelecimentos veterinários, entidades de classe, empresas públicas ou privadas. De acordo com a presidente da ONG Vida Protegida, isso seria um avanço. "Tenho certeza de que várias empresas estão dispostas a proteger os animais, em troca da exibição de sua logomarca, por exemplo. Se conseguíssemos fazer esta parceria público-privada, os animais de Juiz de Fora seriam tratados muito melhor", afirma Jussara.