Audiência pública debate condições de trabalho do transporte público de JF

Entre os temas mais abordados estão a falta de segurança dos empregados e a precariedade dos locais de trabalho

Ausência de banheiros e refeitórios, jornada abusiva de trabalho, falta de segurança e problemas de saúde ocasionados pelas condições de trabalho. Esses foram alguns dos temas abordados na audiência pública desta segunda-feira, 20 de maio, que debateu as condições de trabalho dos empregados do transporte público de Juiz de Fora. "Temos quase 3.600 trabalhadores no transporte público. Destes, cerca de 700 estão afastados por algum problema de saúde, que vai do físico ao psicológico. Isso não pode ser normal. Têm muita coisa errada e temos que solucionar," afirma o o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sinttro), Adilson Antônio Rezende.

Para o vereador Wanderson Castelar (PT), que propôs a audiência, juntamente com Antônio Aguiar (PMDB), José Fiorilo (PDT), Aparecido Reis Miguel Oliveira (Cido-PPS) e Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista-PP), os debates sobre este problema são antigos e precisam de uma solução imediata. "As condições de trabalho dessas pessoas é degradante. E aceitar isso é a mesma coisa que admitir que a escravidão é normal." Ainda, de acordo com Castelar, a solução seria fazer uma nova licitação para o transporte público. "Se os atuais empresários quiserem ficar a frente deste trabalho, eles têm que se adequar as normas de trabalho deste país."

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Segurança

Um dos temas mais polêmicos da audiência tratou da questão da segurança. Durante a reunião, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoreli, apresentou dados da Polícia Militar (PM) que demonstram a queda no número de roubos nos coletivos do município. De acordo com a PM, em 2009 ocorreram 31 roubos na cidade; em 2010 houve um aumento de 100%, totalizando 62 roubos; no ano de 2011, a PM registrou apenas 17 roubos nos coletivos; e em 2012, 16. A Polícia não apresentou os dados de 2013. "Acredito que a implantação das câmeras, concluída em março de 2011, seja a grande responsável pela queda."

Mesmo com os dados oficiais, o presidente do Sinttro questiona os números. "Isso é totalmente irreal. Só em uma semana, uma linha do bairro Santos Dumont teve três assaltos. E agora as ladrões não entram de canivete para assaltar, eles invadem o coletivo é com arma de fogo pesada."

Traumas psicológicos

Ainda de acordo com Rezende, vários assaltos a coletivos fez com que muitos trabalhadores se afastassem das funções. "Temos o relato de um funcionário que levou uma coronhada na cabeça, o que resultou em um coagulo. Também existe outros, que não conseguem mais dirigir devido aos traumas psicológicos que eles desenvolveram por ter armas apontadas para suas cabeças."

Muitos destes problemas foram confirmados pelo chefe do departamento de Saúde do Trabalhador, Marco Aurélio Barbosa. "Temos muitos traumas ortopédicos e perdas auditivas, mas os problemas psíquicos são crescentes entre os trabalhadores do segmento," destaca Barbosa lembrando ainda que o departamento não conta com nenhum especialista. "Não temos um psiquiatria para atender esta demanda. O que temos é apenas um psicólogo que se desdobra para minimizar a situação."

Indenização

Durante a audiência pública o presidente do Sinttro também apresentou um termo de audiência que condena a empresa Goreti Irmãos Ltda. a pagar uma indenização de R$ 80 mil a um funcionário, que pleiteou o pagamento de horas extras e indenização por danos morais. "A empresa foi condenada porque o funcionário defecou em suas calças, pois não tem sequer um banheiro para utilizar," afirma Rezende.

Na sentença, a juíza do Trabalho Sheila Marfa Valério afirma que "...é necessária a reparação por danos morais nas hipóteses como as dos autos, porquanto o empregador, além de não disponibilizar os sanitários, repassa ao empregado a situação constrangedora de pedir e fazer uso de banheiros de bares, restaurantes e das casas de moradores."

O documento relata ainda que o empregado passou por situação humilhante, pois tentou ser substituído por diversas vezes e como não obteve êxito, evacuou nas próprias calças, diante dos usuários do transporte público. Em outro ponto, uma testemunha relatou que os passageiros gritaram para o motorista parar, pois iria bater. "Essa situação caótica não pode continuar. Temos que ter uma solução. Pois estes problemas não afetam apenas os empregados, mas toda a população de Juiz de Fora," destaca o presidente do Sinttro."

A assessoria da empresa Goreti Irmãos Ltda. informou ao Portal ACESSA.com que a ação continua em processo de tramitação. Por isso, a empresa prefere não se manifestar até a decisão final.

A redação também questionou a assessoria da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp) o fato de não ter nenhum representante a audiência, mesmo tendo sido convidada. De acordo com a assessoria, a assessora jurídica da associação estava presente na plateia como ouvinte e anotou todas as questões. Porém como não foi convocada para a mesa, não se sentiu incitada a responder quaisquer questões.

Soluções

O secretário de Transporte e Trânsito disse que em locais onde existe um estabelecimento comercial, é mais fácil de conseguir um banheiro para o empregado. Em outros casos, a secretaria está disposta a reunir com o sindicato para encontrar uma solução.

O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) afirmou que uma das soluções seria a implantação de banheiros nos próprios coletivos. Proposta acatada pelo veredor José Fiorilo (PDT), o qual afirmou que irá fazer uma representação na Câmara sobre este assunto.