Ação do MPMG pede providências no combate ao aedes aegypti em Juiz de Fora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira, 9 de agosto, contra o município de Juiz de Fora e o estado em razão da epidemia de dengue que ocorreu na cidade. De acordo com a ação, a omissão do município foi determinante para a “consolidação do grave quadro de epidemia de dengue vivenciado, culminando, segundo o boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue, febre chikungunya e febre zika, de 18 de julho, com o registro, em 2016, de 44 óbitos no município de Juiz de Fora decorrentes de dengue, bem como a notificação de 15.994 casos prováveis da doença”. 

A ação requer que a Justiça determine ao município a adoção das medidas administrativas necessárias para: disponibilização de pelo menos 221 agentes de combate às endemias, criação formal da função de agentes supervisores, regulamentação do horário de trabalho, avaliação contínua do desempenho e vedação do desvio de função desses servidores públicos; disponibilização da estrutura de equipamentos e veículos imprescindíveis ao desempenho eficiente das funções desempenhadas pelos agentes, garantindo-se a realização do número médio de 20 a 25 vistorias diárias de imóveis, por agente; garantir a visitação de, no mínimo, 80% dos imóveis, a cada dois meses, para o controle e prevenção do mosquito aedes aegypti, subindo o percentual para 100% em casos de pontos estratégicos previamente delimitados, com ação focal e eliminação de criadouros, quinzenalmente.

Em relação ao estado, a ação pede que seja determinada a disponibilização mensal, até o quinto dia útil, ao MPMG e ao Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, de cópia dos Relatórios de Atividades de Supervisão do Programa de Controle da Dengue – Município de Juiz de Fora, em todas as suas versões.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, Jorge Tobias de Souza, e o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros, o que se busca com esta ação é “evitar que a tragédia ocorrida no ano de 2016 se repita já no final do ano e no princípio de 2017, ceifando a vida de inúmeros cidadãos, sem mencionar a ocorrência de milhares de casos da doença, o que somente ocorrerá caso modificada a postura omissiva perpetrada pelos gestores locais”.

A assessoria da Secretaria de Saúde da cidade afirmou que "ainda não foi notificada oficialmente e por conta disso não teve acesso ao teor do documento, o que impossibilita se pronunciar sobre o assunto." E destacou que em 2013, eram 12 agentes e atualmente são 221, recebendo o piso salarial.

Com informações do MPMG