SAU doa mercadoria apreendida para instituições filantrópicas de JF

Os fiscais da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) realizaram a apreensão de mercadorias de ambulantes irregulares na quarta-feira, 13 de dezembro. Segundo a SAU, eles não possuíam licença e estavam dificultando a mobilidade de pedestres, em desacordo com as regras do Código de Posturas. Foram recolhidas 172 caixas de morangos e 324 goiabas na Avenida Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Santa Rita. A iniciativa faz parte da Operação Boas Festas.

A mercadoria foi doada a instituições filantrópicas, como o Abrigo Santo Helena, a Fundação Ricardo Moysés Júnior, o Instituto Maria, o Centro de Referência para População de Rua (Centro Pop), a Fundação Espírita João de Freitas e o Hospital Ascomcer.

De acordo com Código de Posturas, os bens apreendidos podem ser reaproveitados pelo Poder Executivo, doados a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais. Conforme o artigo 507, inciso quarto, os alimentos perecíveis e os materiais ilegais apreendidos não são passíveis de devolução, em toda e qualquer situação.

Operação Boas Festas

Iniciativa da PJF, através das secretarias de Saúde (SS), SAU e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF). As atividades foram iniciadas no dia 4. O objetivo é fiscalizar e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais da cidade durante o período natalino. A ação será realizada na área central e nos principais pontos de comércio da cidade, inclusive em bairros, até o dia 29.