Ministério Público firma acordo com construtora para preservação da Mata Atlântica

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Inter Construtora e Incorporadora para garantir a preservação de Mata Atlântica em imóvel onde será construído o Residencial Palmeiras da Inter.

A própria empresa procurou a Promotoria de Justiça informando que construiria oito torres, com 200 apartamentos, em imóvel com área de 9.028 metros quadrados, onde se encontram 118 metros quadrados cobertos de fragmento de Mata Atlântica, e outra área de 5.840 metros quadrados onde já haveria ocorrido desmatamento, antes da aquisição do terreno.

O imóvel em questão possui importante fragmento de Mata Atlântica e está localizado nas proximidades da unidade de conservação de proteção integral Reserva Biológica (ReBio) Santa Cândida. Em nota, o promotor de Justiça Alex Santiago, explicou que houve desmatamento na região, antes e depois da aquisição da propriedade pela empresa que, como proprietária do imóvel tem obrigações ambientais – ainda que não tenha realizado os desmatamentos anteriores a 2010.

No TAC, a construtora assume as seguintes obrigações: "não realizar qualquer intervenção na propriedade que represente supressão de vegetação sem autorização prévia do órgão ambiental estadual; garantir a preservação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração em no mínimo 50% da área do imóvel; informar ao órgão ambiental a existência de espécie da flora ameaçada de extinção e apresentar, em eventual pedido, levantamento florístico de toda a propriedade; apresentar, em 120 dias, plano de recuperação do solo e recomposição da vegetação de toda a propriedade e executá-lo após aprovação; reparar os danos ambientais já causados à vegetação de Mata Atlântica mediante indenização de R$ 84.208,48, a ser empregada em finalidades ambientais na comarca de Juiz de Fora. Além disso, com o acordo, a construtora irá reformular o projeto, reduzindo o empreendimento de oito para duas torres".