PJF analisa acionar Estado na Justiça para receber verba em atraso para saúde

Na tarde desta sexta-feira, 11, o prefeito Antônio Almas apresentou em coletiva de imprensa dados referentes às finanças do município, dando destaque ao setor de saúde. Uma das principais preocupações da PJF é a dívida do Governo estadual com o Fundo Municipal de Saúde (FMS), cerca de R$ 104 milhões. O valor representa quase 30 vezes o custeio integral anual das três unidades de pronto atendimento (UPAs) da cidade; é maior que um ano de investimento previsto para a Atenção Básica de Saúde, onde, segundo dados da Secretaria de Saúde (SS), são aplicados cerca de R$ 96,4 milhões por ano; e é quase o dobro do investimento anual do Hospital de Pronto Socorro (HPS), que é de aproximadamente R$ 57,3 milhões, ainda conforme dados da SS.

Na quinta-feira, 10, a PJF recebeu cerca de R$ 18 milhões referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, o estado ainda deve ao Município cerca de R$ 11 milhões, relacionados a juros e correções de valores repassados em atraso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do próprio IPVA.

Para minimizar os impactos causados por esses atrasos de repasses e controlar suas finanças, a PJF vem mantendo medidas de austeridade, indicadas pelos comitês Financeiro e Estratégico. Além disso, a PJF vem analisando a possibilidade de tomar medidas judiciais, se necessárias, para exigir o cumprimento do envio de transferências de verbas.

Na coletiva, ainda estavam presentes os secretários de Saúde, Elizabeth Jucá, da Fazenda, Fúlvio Albertoni, de Comunicação, Michael Guedes, e do procurador-geral do Município, Edgar Souza Ferreira.

Encontro

Esta semana, o prefeito participou de encontro com pré-candidatos à Presidência da República, em Niterói (RJ), reunindo chefes de Executivo de diversas cidades. De acordo com Almas, a ocasião propiciou aos representantes municipais a oportunidade de apresentar suas principais demandas, grande parte delas relacionada aos atrasos de repasses de verbas. O Pacto Federativo foi um dos temas abordados no encontro. De acordo com números divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União retém 70% dos recursos arrecadados, o estado 24% e os municípios 6%. Para os prefeitos, esses percentuais precisam ser rediscutidos, pois as demandas da população vêm aumentando de forma desproporcional à chegada dos repasses de verbas.

Conforme dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre 2002 e 2016 a União reduziu o investimento na área da saúde de 60% para 43%. Já na educação básica, a redução foi de 30% para 21%. De acordo com o prefeito Antônio Almas, “isso aumenta as responsabilidades do município, que precisa encontrar meios para garantir o atendimento desses serviços à população”. A receita per capita da PJF anual é de R$ 2.510,43, enquanto a despesa com cada habitante é de R$ 2.536,40 por ano, levando em conta que Juiz de Fora tem 563.769 habitantes, conforme dados do Anuário Multi Cidades 2016 (FNP). Dessa forma, a PJF conta com déficit anual de mais de R$ 14,5 milhões, o que, de acordo com o prefeito, “prejudica a manutenção da qualidade de vida dos juiz-foranos”. Ainda segundo Almas, “os recursos que poderiam ser investidos em capina, por exemplo, precisam ser aplicados na compra de medicamentos para as farmácias das unidades básicas de saúde (UBS)”. Como comparação, os recursos adquiridos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017 foram de R$ 139.284.334,00. Este valor representa 68,81% do que precisa ser investido em saúde e 64,27% na educação.