Prefeito garante pagamento total do salário de novembro no 5° dia útil

O prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas, afirmou, em vídeo divulgado em sua página no Facebook, que conseguirá pagar o valor total dos salários de novembro dos servidores municipais no próximo quinto dia útil. Em coletiva de imprensa, na última quarta-feira, ele falou sobre a possibilidade da adoção de um modelo de escalonamento para a quitação da folha salarial mensal, devido o rombo no caixa causado pelos atrasos do Governo estadual.

Os pagamentos em dia foram garantidos após a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) receber na última quinta-feira, 22, R$ 14.547.805,47, equivalentes ao valor líquido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relacionado ao período que vai do final de setembro a 19 de novembro. O recurso é referente à petição feita pelo Município em 12 de novembro, na ação judicial em que cobra, desde dezembro de 2017, os valores do ICMS devidos pelo estado.

A liminar pedia o bloqueio das contas do Governo estadual, tendo em vista o constante atraso dos repasses do imposto, em descumprimento à ordem judicial concedida em março de 2018. Intimado pelo Juiz da Vara de Fazenda Pública Estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 19 de novembro, foi estabelecido o prazo de 48 horas para o estado se manifestar sobre a regularidade dos repasses. O pagamento foi realizado na mesma data da intimação, cumprindo parcialmente sua obrigação.

Para o prefeito Antônio Almas, “o recurso veio em boa hora, tendo em vista a grande dificuldade financeira que o Município vem enfrentando, devido os constantes atrasos dos repasses obrigatórios do estado". Com este repasse, o prefeito garantiu o pagamento do salário dos servidores referente a novembro, que será feito em 7 de dezembro, quinto dia útil do mês, conforme prevê o Decreto Municipal nº 13.063/2017, além da negociação de dívidas.

De acordo com o secretário da Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, "o valor não está relacionado aos juros e correções dos atrasos do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e muito menos dos valores atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), oriundos destes impostos".

Quanto ao pagamento do 13º salário dos servidores municipais, a incerteza ainda continua.

O Sindicado dos Servidores Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) agendou para o próximo dia 28 de novembro uma assembleia para apresentar a situação à categoria.

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