Programa Minha Casa Minha Vida gera impactos em Juiz de Fora

José Márcio Garotinho enfatiza a necessidade da contrapartida das empresas para reduzir os impactos causados pelas novas moradias

Dando sequência a série de matérias do Minha Casa Minha Vida, que completou dez anos em março de 2019, o Portal ACESSA.com propõe um debate para avaliar os impactos do programa em Juiz de Fora.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Letícia Zambramo, acredita que se o programa tivesse sido delineado com o objetivo inicial - de atender as verdadeiras necessidades - diminuindo o déficit habitacional - ele poderia ter se encaixado melhor na política habitacional que estava proposta pelo Governo Lula. “O próprio governo que implantou uma política muito respeitada, por outro lado, deu uma resposta tão simplista como é o programa”, diz.

Segundo Letícia, que também é vice-presidente do Conselho Municipal de Habitação, embora o Minha Casa Minha Vida tenha sido desenvolvido para atender uma demanda da população carente no Brasil, o programa tomou outros rumos, com foco nos objetivos econômicos e não na produção habitacional. “Em 2004, o país tinha uma ampla política de habitação, que iria tocar as diversas frentes necessárias para enfrentar esse déficit, além da regularização fundiária, aluguel social, inserção no trabalho, produção de novas moradias e assistência técnica. Com a evolução, em 2009, foi criado o plano nacional de habitação, aprovado pelos Ministérios da Cidade, em que seriam necessárias estratégias de ação para implementar a política de habitação.”

Na visão de Letícia, o programa foi uma estratégia para enfrentar a crise mundial financeira que assolava os países. “Surgiu a ideia de criar um programa habitacional para estimular a construção civil amplamente, como uma inversão muito significativa de recursos, enfrentado o déficit habitacional e alavancando o desenvolvimento do país, com base na Construção Civil. Isso é exatamente o que aconteceu. Então, se por um lado ele tem um mérito de quantidade de unidade habitacionais que foram viabilizadas, por outro, apresenta, também, muitos prejuízos. Respeito o mérito da produção habitacional tão significativa, mas será que não seria possível ter feito de uma outra forma? Em dimensões mais adequadas as escalas dos municípios? “Questiona.

Problemas sociais

Para Letícia, a cidade não estava preparada para receber essas moradias. “O que vemos é um grande impacto da cidade na faixa 2, depois nas etapas de 3 a 6. As construtoras se interessaram em atender esse público porque a rentabilidade é muito maior. Esses empreendimentos não têm um preço amarrado igual na faixa 1”.

Conforme a professora, na faixa 1 os problemas são para os próprios beneficiários. “Foram várias adversidades, a começar pelos sorteios. São pessoas de diversas partes da cidade, que tiveram que se acostumar em uma nova comunidade e na disputa de território. Além das demandas da região, como transporte, escolas, água e esgoto e atendimento médico. Isso sem falar os problemas construtivos.”

Já na faixa 2, Letícia pondera que as contrariedade são maiores, começando pelos números de unidades que em sua maioria é o dobro da faixa 1. “Esses prédios com mil unidades são feitos sem avaliação de impacto de vizinhança. Os morados têm carros e os locais não têm vagas para todos. Os bairros são afetados pela demanda de água, energia e demais serviços públicos. Como você constrói mil apartamentos e uma rede de esgoto limitada?”.

Além disso, Letícia ressalta a importância de ouvir das demandas da comunidade. “Existe um trabalho que faz parte do Minha Casa Minha Vida, mas é insuficiente. É fundamental um acompanhamento para saber, por exemplo, quem é essa família que se deslocou para a moradia, que está em um outro contexto social, com novos vizinhos e uma nova comunidade se configurando. Como as pessoas chegam de áreas distintas, cada um traz a sua cultura. Precisamos orientá-las sobre as formalidades, como pagamentos de condomínios e todos os serviços públicos. Em muitos casos, as pessoas tiveram que se desvencilhar de pessoas que a ajudavam nesses gastos.”

Estudo de Impacto de Vizinhança

O vereador José Márcio (Garotinho, PV), presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, detalha que a implantação da primeira faixa do programa Minha Casa, Minha Vida trouxe discussões mais relacionadas aos conflitos sociais gerados, mas, logo após a entrada de empresas responsáveis pela venda de apartamentos, através das facilidades de financiamento pela Caixa Econômica Federal, empreendimentos em escalas muito maiores começaram a surgir na cidade. “Estávamos habituados a ver conjuntos de no máximo 300 unidades habitacionais, que já traziam seus impactos nas redes de água e esgoto, mobilidade urbana, aumento da demanda nas escolas e postos de saúde do entorno onde eram implantadas. Mas, agora, estamos falando de construções de 900 e mil unidades. Algo muito maior”.

Com o aumento destas construções, o vereador Garotinho enfatiza a necessidade da contrapartida das empresas para mitigar os impactos causados pelas novas moradias. “O programa é bom para suprir carência de moradia, gerar empregos, então como resolver estas outras questões para não existir o lado negativo?”. A partir deste questionamento, o parlamentar municipal recorda que dentre as questões apontadas pelo Estatuto da Cidade, responsável por apontar questões urbanísticas, um dos instrumentos existentes é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “Dependendo do porte da construção, se torna obrigatório a realização deste estudo para entender as carências daquele bairro, através dos pareceres de cada Secretaria do município, e identificar quais pontos negativos o empreendimento vai levar para o local. O resultado do estudo é apresentado para a Prefeitura que negocia com o empreendedor e analisa quais iniciativas que ele deverá arcar para reduzir estes problemas já previstos”, explica, lembrando que o acordo é levado em audiência pública para que os moradores do entorno possam se manifestar em relação ao caso.

Atualmente, está em vigor no município a lei de outubro de 2015 que estabelece que apenas conjuntos habitacionais com 1.200 unidades, ou mais, são obrigados a fazer o EIV. “Já vimos construções com mil apartamentos e até 1.199, para fugir da obrigatoriedade. Isso está danificando a cidade, com a perda de um equilíbrio que pode perdurar para as próximas gerações. Por isso que em 2017 propusemos alteração na norma, que reduz esta obrigatoriedade de estudo de impacto para empreendimentos com 400 unidades. Em Contagem, por exemplo, o estudo é feito para obras com 100 habitações, mas, pelo porte da nossa cidade, a média é entre 300 e 400”.

Letícia compartilha da opinião do legislador de que a lei está equivocada. “Belo Horizonte, por exemplo, trabalha na margem de 300 unidade para baixo. Juiz de Fora tem um projeto de lei que pretende reduzir para 400, mas ainda acho que seja muito. Precisamos fazer um estudo da escala dos empreendimentos de Juiz de Fora para ter a a ordem de grandeza adequada.”

Nesta sexta-feira, 17 de maio, o Projeto de Lei (PL) /2017 foi a Plenária para discussão e votação entre os vereadores. Na data, o vereador Júlio Obama Jr (PHS) pediu vista. O assunto deve voltar em pauta nos próximos dias. “Também vamos apresentar uma emenda substitutiva para o detalhamento da questão do impacto, como será sanado, prazos, limites”.

Outros impactos

Em paralelo a esta questão, o presidente da Comissão de Urbanismo aponta que mesmo com o estudo, em alguns bairros, seus moradores se sentem lesados em relação sua qualidade de vida, caso um empreendimento do programa MCMV vá para o entorno. “Eles avaliam que nem com o estudo os impactos seriam resolvidos. Temos que entender que, hoje, um dos problemas que mais afetam o cotidiano das pessoas é a mobilidade. Um conjunto habitacional, normalmente, trabalha com uma vaga para cada dois ou três apartamentos, isso quer dizer que se existirem mil unidades, apenas 500 terão vaga para seus carros. O restante disputaria espaço nas ruas com moradores já existentes”.

Para José Márcio, em regiões onde já existe um problema de grande fluxo de veículos nas vias em horários de pico, uma nova situação como esta poderia agravar o problema. “Convivemos com aumento de 1.500 a 2 mil veículos, que antes ficavam nas garagens ou em locadoras, circulando na cidade para prestar serviço de transporte por aplicativo. Além disso, estes 600 a 1000 novos veículos vão somar a todo quantitativo de carros que já saem e chegam em suas residências pelas mesmas ruas”.

Audiência pública

O primeiro empreendimento na cidade em que o EIV se tornou obrigatório foi um projeto recente para o terreno da extinta fábrica de tecidos Ferreira Guimarães, situado entre as ruas Antônio Fellet, Vale do Ipê, e Rua Benjamin Guimarães, no Democrata. Com mais de 1.200 unidades habitacionais, o estudo chegou a ser feito, mas moradores do entorno, no bairro Vale do Ipê, ainda questionam os impactos referentes a esta futura construção.

Para discutir o tema e apresentar os levantamentos e discussões sobre o tema, uma audiência pública foi agendada para a próxima terça-feira, 21 de maio, às 15h. O pedido foi feito pelos vereadores Juraci Scheffer (PT) e Zé Márcio Garotinho (PV).

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