Banquetaço em JF deve servir mais de 1 mil refeições e pede a volta do Consea

Mais de 1 mil refeições gratuitas serão servidas, das 12h às 15h, nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, durante o primeiro Banquetaço de Juiz de Fora. Outras cinco cidade mineiras - Belo Horizonte, Viçosa, Caldas, Muriaé e Lavras, aderiram ao ato político apartidário em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Censea), extinto pela Medida Provisória 870/2019, com votação agendada para quinta, 28, pelo Legislativo.

A comida está sendo preparada por chefes de cozinha, estudantes e professores da Faculdade de Nutrição da UFJF que será servida em mesões montados na Praça João Pessoa, em frente ao Cine-Theatro Central. Alimentos orgânicos, de agricultura familiar e agroecológicas e plantas comestíveis não convencionais (PANCs). Em resumo, o cardápio será: pão de mandioca com ervas e PANCs e frutas.

A 'Comida de Verdade' - como apresenta o Manifesto da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pode estar comprometida com as alterações nas políticas por direitos e soberania alimentar. Como manifestou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, na última terça-feira, 19, em Brasília, um dos mais importantes setores de combate à fome e à desnutrição ligado ao governo federal deixou de existir com a MP aprovada no primeiro ato de governo do presidente Jair Bolsonaro. Para ela, a extinção do Consea é inconstitucional.

O Conselho foi extinto pela MP, que estabelece a organização dos órgãos da Presidência e dos ministérios e que retirou da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), criada em 2006, os mecanismos de participação social, que faziam parte de seu artigo 11. Com a reorganização, o Consea passaria a ser vinculado ao Ministério da Cidadania, que não fez nada para efetivá-lo, ou seja, na prática, deixou de existir.