Jockey Club deverá indenizar restaurante proibido de reabrir na pandemia

RIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) - A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o Jockey Club de São Paulo indenize o Iulia Gastronomia e Eventos por impedir sua reabertura após a flexibilização da quarentena pela Prefeitura de São Paulo. A decisão unânime é do último dia 2.

O valor da indenização, que ainda não foi definido, será calculado de acordo com o faturamento do restaurante após sua reabertura. Para o Tribunal Superior, os prejuízos causados "decorreram de ato ilícito e desproporcional praticado pelo clube e, por isso, devem ser indenizados".

À reportagem, o Jockey Club São Paulo respondeu que não irá comentar a decisão. O Iulia não respondeu às tentativas de contato da reportagem feitas desde a última sexta-feira (12).

No dia 24 de março de 2020, o Estado de São Paulo decretou o início da quarentena em decorrência da pandemia de Covid-19. As medidas restritivas na capital paulista começaram a ser flexibilizadas a partir de fevereiro de 2021, quando a cidade avançou para a fase amarela de retomada econômica.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, apontou que a flexibilização por parte do poder público municipal permitia o funcionamento, dentre outros, de "bares, restaurantes e afins". O ministro ainda afirmou que a lei sobre locações de imóveis urbanos assegura que, nesse caso, a responsabilidade pelo uso do espaço -- que foi alugado pelo Jockey Club ao Iulia-- é do locatário.

Essa fase permitiu 40% de ocupação em academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, concessionárias, escritórios e parques estaduais. As restrições contra a Covid-19 só chegaram completamente ao fim a partir de novembro do ano passado, quando o estado voltou a permitir festas e shows.

Na época, o restaurante teve seu funcionamento autorizado após entrar com pedido de tutela provisória, mas o Jockey impediu a reabertura argumentando que o clube estava proibido de abrir ao público.

O restaurante de alta gastronomia inaugurado em 2016 pelos irmãos Ricardo e Rodrigo Lima é um dos três que ficam localizados dentro da propriedade do Jockey Club de São Paulo. O estabelecimento também é responsável pelo hipódromo de Cidade Jardim e pelo Centro de Treinamento de Campinas.

Segundo o colegiado, o restaurante possui acesso independente e o clube poderia garantir acesso exclusivamente a esta área.

Apesar do fim das restrições, no final de 2021, a pandemia ainda não acabou. No mundo, já foram mais de 580 milhões de casos confirmados e 6,4 milhões de mortes --680 mil apenas no Brasil.