Deltan e Janot rebatem TCU e irão recorrer em processo que pode torná-los inelegíveis

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o advogado do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disseram que irão recorrer da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que condenou integrantes do grupo a ressarcir em R$ 2,8 milhões os cofres públicos por gastos com diárias e passagens considerados indevidos pelo órgão.

A decisão foi tomada de forma unânime pela segunda câmara do tribunal, que acolheu os argumentos de uma representação feita pelo Ministério Público junto ao TCU, do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

Os ministros concluíram que o modelo adotado pela operação "foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos". Segundo o órgão, foi constatado que os procuradores deslocados para atuar em Curitiba receberam diárias e passagens durante anos, além de terem sido selecionados mediante critérios não impessoais.

Segundo a decisão, os valores deverão ser ressarcidos solidariamente por Janot, Deltan e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão. Os três também terão que pagar multas individuais de R$ 200 mil.

Deltan, que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou, em sua conta no Twitter, que a decisão específica não o torna inelegível, já que ainda cabe recurso no tribunal. O mesmo vale para Janot, que, assim como o chefe da força-tarefa, também se filiou recentemente ao Podemos.

Se forem condenados por conta de irregularidades em decisão irrecorrível, porém, eles deverão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficarão inelegíveis por oito anos, a não ser que consigam reverter a situação nos tribunais superiores.

Deltan disse que foi condenado por combater a corrupção e acusou ministros do TCU de terem sido escolhidos por políticos investigados e condenados "que se protegem por meio do foro privilegiado e do aparelhamento dos tribunais".

"Os ministros-políticos-delatados atropelaram 14 manifestações técnicas de cinco instituições que falaram que tudo foi regular e, ainda que fosse irregular, não seria da minha responsabilidade. E não, a condenação não me torna inelegível. Mas a verdade para velha política não importa", escreveu.

Ele também divulgou, em seu perfil no Instagram, um vídeo irônico em que aparece comendo pipoca assistindo supostamente ao julgamento do TCU, com expressões faciais de surpresa.

O advogado Elísio de Azevedo Freitas, que representa Janot, alegou falta de parâmetros factíveis para a quantificação do suposto dano ao erário e disse que a alocação de recursos orçamentários para a força-tarefa nunca foi objeto de ressalva ou questionamento por parte do Conselho Superior do Ministério Público.

Ele argumentou que todos os membros em questão eram lotados em unidades sediadas fora de Curitiba e mantinham regularmente domicílio nas respectivas cidades. Ainda segundo o advogado, os procuradores acumularam as atividades da Lava Jato com suas obrigações na lotação de origem.

Os ministros do TCU também pontuaram na decisão "ofensas ao princípio da impessoalidade", pela falta de critérios técnicos na escolha de quais procuradores integrariam a operação.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, disse que "um gestor de órgão público deve se pautar, necessariamente, pelos princípios administrativos, dentre eles, o da motivação, o da economicidade, o da razoabilidade e o da impessoalidade".

Nesse ponto, a defesa de Janot argumentou que a escolha dos procuradores regionais da força-tarefa teve autorização prévia do Conselho Superior do Ministério Público e que o princípio da impessoalidade "não pode ser levado ao extremo" de impedir que ele seja estabelecido de forma aleatória.

"Foram legítimos e acertados os critérios adotados para a escolha e designação dos membros que compuseram a força-tarefa, na medida em que, indubitavelmente, reuniam competência e experiências compatíveis com a temática", disse.

O tribunal não julgou o exercício das funções institucionais do MPF e ficou apenas na gestão administrativa dos recursos do órgão.

A defesa de Janot alegou prejuízo no exercício do contraditório por conta ao curto prazo imposto pelo tribunal e da dificuldade de acesso a elementos do processo.

Disse ainda que ainda avalia qual caminho recursal é cabível na corte. Entre as opções, estão a ferramenta de embargos de declaração, na qual o processo é analisado pelo mesmo relator, ou um recurso de reconsideração, em que segue no mesmo colegiado, mas é sorteado para outro ministro relator.

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) prestou solidariedade ao grupo em seu perfil no Twitter e chamou a decisão do TCU de absurda.

"Recorram e judicializem. O abuso não pode prevalecer. A Lava Jato recuperou R$ 6 bilhões para a Petrobras. Questionar diárias pagas legalmente e com causa é uma piada", afirmou.