Ministério da Economia avalia criar metas para reservas internacionais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) avalia propor uma meta para o nível de reservas internacionais, associada a uma margem de tolerância para sua flutuação, com o objetivo de reduzir a volatilidade excessiva da taxa de câmbio.

A discussão vem a público a menos de 20 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. A taxa de câmbio é uma variável que exerce influência sobre os preços no atacado e ao consumidor e, entre 2021 e 2022, foi um fator de pressão sobre a inflação, que chegou a passar dos dois dígitos.

O Brasil detém hoje US$ 338,7 bilhões em reservas, formadas por ativos em moeda estrangeira e que funcionam como uma espécie de colchão de segurança do país contra choques externos, como crises cambiais ou fugas de capital.

A ideia em discussão é tornar explícito o nível de reservas considerado ideal pelo governo, a partir do qual o Banco Central deverá executar sua política cambial.

Caso as reservas fiquem em montante superior à meta, seria um sinal de real excessivamente desvalorizado, e o BC teria de vender ativos internacionais --ampliando a oferta de dólares no mercado doméstico e reduzindo a taxa de câmbio.

No sentido oposto, com as reservas abaixo da meta, seria a senha para o BC recompor suas reservas, movimento que geraria uma desvalorização do real ante o dólar.

A banda de flutuação daria certa margem para o trabalho da autoridade monetária, à semelhança do que ocorre no regime de metas de inflação. O BC define a taxa de juros, mas há algum espaço para absorver oscilações. Além disso, a meta de inflação é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), com participação do ministro da Economia e do secretário especial de Tesouro e Orçamento.

O argumento dos defensores da medida é que a atuação do BC já é pautada hoje por uma "decisão não pública" sobre o nível de reservas, e que a mudança tornaria essa informação pública. Além disso, a instituição é vista como administradora desse colchão, mas não "dona" dele.

Os estudos foram divulgados pelo jornal O Globo e confirmados pela Folha de S.Paulo. Procurados, Ministério da Economia e Banco Central não quiseram se manifestar.

Especialistas afirmam que a medida pode dar ao mercado mais previsibilidade sobre a trajetória da taxa de câmbio, atenuando sua volatilidade. Mas há quem alerte para o risco de o mecanismo impor uma "camisa de força" ao trabalho do BC, que teve sua autonomia formalmente aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL).

A instituição já tem hoje uma série de instrumentos para atuar no mercado de câmbio, caso julgue necessário diante de situações críticas, em que a moeda tem fortes variações.

Ao precisar perseguir uma meta para o nível de reservas, há o risco de sua ação ser limitada pelas bandas. Diante da necessidade de abrir mão de reservas para jogar dólares no mercado, por exemplo, a venda precisaria parar ao se atingir o piso da meta.

A situação é reconhecida dentro do governo e, nas avaliações internas, poderia ser resolvida com outro instrumento, chamado operação compromissada. O BC entrega às instituições um título público em troca de moeda, com o compromisso de desfazer a troca dali dois ou três meses. Essa transação ajudaria a retirar o excesso de reais, reduzindo a pressão sobre o câmbio -com o efeito colateral de elevar a dívida pública até o nível de reservas retornar à meta.

O nível adequado das reservas cambiais tem gerado discussões entre economistas e até mesmo entre órgãos públicos. Em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu um alerta ao governo sobre o custo para manter as reservas internacionais, uma vez que a remuneração recebida por elas é menor do que o Brasil paga para se financiar no mercado.

Guedes já defendeu em diferentes momentos a venda de reservas. Em novembro de 2020, disse que a medida era uma opção do governo para reduzir o endividamento público.

"A dívida tem que cair, e a maneira de fazer isso é vender ativos, privatizar, desalavancar bancos públicos, reduzir déficit interno e até vender um pouco de reservas", disse. Na época, a ideia não foi bem recebida pelo mercado financeiro.

Segundo relatos, Guedes tem defendido o sistema de meta com bandas para as reservas em reuniões internas do ministério, como parte de uma reformulação geral do arcabouço de políticas fiscais, cambiais e monetárias. Outro braço seria a criação de uma regra que tenha na dívida bruta uma referência para permitir ou não uma flexibilização do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

As duas medidas (para as reservas e para o endividamento) seriam encaminhadas de forma independente. A análise preliminar é de que seria necessário encaminhar um projeto de lei para formalizar a criação da nova meta a ser seguida pelo BC.

Reservadamente, alguns agentes do mercado financeiro manifestam a preocupação de a venda de reservas ajudar o governo a reduzir dívida bruta do governo e facilitar a flexibilização do teto de gastos -intenção que é negada por integrantes da equipe econômica.

Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e sócio-fundador da Mauá Capital, vê como positiva a criação de um arcabouço "bem elaborado" sobre o volume de reservas que o Brasil deveria ter, mas faz a ressalva de que é preciso conhecer o desenho de forma aprofundada.

"Eu não acho uma coisa ruim você criar uma certa regra que ajude os agentes econômicos a entender qual a função ação-reação do BC e do governo com relação à gestão do próprio mercado de câmbio, deixando que ele flutue, mas ajudando que ele não tenha muita volatilidade", diz. "O diabo está nos detalhes para entender bem essa proposta", pondera Figueiredo.

Segundo ele, o tema já foi objeto de discussão em algumas ocasiões, uma delas quando Ilan Goldfajn era o presidente da autoridade monetária, entre 2016 e 2019.

Já o economista Heron do Carmo, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), defende uma atuação mais livre da autarquia e acredita que, ao interferir no câmbio, o governo pode comprometer outras metas do BC, como a da inflação.

"É ruim colocar restrição nesse tipo de coisa. O BC pode aumentar o volume de reserva ou reduzir a depender da circunstância sem precisar ter uma camisa de força", diz.

"Sempre que se coloca alguma banda, isso acaba tendo implicações em outras variáveis, por exemplo, reservas cambiais têm relação com a política monetária. Então, é algo que eu preferiria deixar livre", acrescenta.