Ministério Público pede condenação de ex-presidente da Caixa por assédio

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu nesta quinta-feira (29) que a Justiça condene o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães a pagar R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação contra funcionários do banco.

A ação pede ainda que cada um dos integrantes do Conselho de Administração da empresa sejam condenados a pagar pouco mais de R$ 3 milhões pela "omissão em fiscalizar os atos dos dirigentes da estatal".

Já ao banco, o MPT solicita à Justiça o pagamento de R$ 305 milhões "pela omissão na investigação de tais atos" e por responsabilização solidária. A ação é assinada pelo procurador do trabalho Paulo Neto.

Nos três casos, o pagamento deve ser feito a título de reparação pelos danos morais coletivos. O MPT pede que o dinheiro seja revertido a um fundo destinado à proteção dos direitos dos trabalhadores.

A defesa de Guimarães afirma que a ação é eleitoreira. "O Ministério Público, de maneira açodada e às vésperas da eleição, ajuíza uma ação manifestamente improcedente e eleitoreira", dizem os advogados José Luis Oliveira Lima e Luís Augusto Canedo.

"Pedro Guimarães, que juntamente com a sua equipe ganhou todos os prêmios durante a sua gestão na Caixa Econômica Federal, nega categoricamente a prática de qualquer ato irregular", complementam.

Guimarães deixou a presidência da Caixa em junho depois de ter sido denunciado por um grupo de funcionárias. O caso foi revelado pelo site Metrópoles. Os relatos apontam, entre outras ações, toques indesejados e convites inapropriados.

Em nota, a Caixa e o Conselho de Administração afirmam que "adotaram todas as providências necessárias para investigar as denúncias, proteger os denunciantes, os empregados do banco e a própria instituição" desde que tomaram conhecimento das acusações, e que "não toleram nenhum tipo de desvio de conduta" de dirigentes ou empregados.

O banco também listou quatro ações que foram tomadas depois que as denúncias vieram à tona: a contratação de uma auditoria externa em 30 de junho; a formação de um comitê independente para a investigação das denúncias; a vinculação da corregedoria ao Conselho de Administração em busca de maior independência; e o reforço do canal de denúncias "com profissionais especializados no acolhimento às possíveis vítimas".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a primeira denúncia interna contra o executivo foi registrada em julho de 2019, quando ele estava há apenas seis meses no cargo. Antes de Guimarães deixar a presidência, os canais da Caixa já tinham recebido seis queixas: duas em 2019 (em julho e setembro); uma em 2020 (em novembro); e três em 2021 (uma em setembro e duas em dezembro).

Segundo a ação civil pública ajuizada nesta quinta, a primeira denúncia anônima dizia que Guimarães assediava funcionárias de alto escalão em eventos, gabinetes, garagem e dentro de carro da Caixa.

O caso, segundo o MPT, ficou parado por quase dois meses e foi encerrado, por "informações insuficientes". O procurador afirma, no entanto, que o formulário disponibilizado no canal interno para o recebimento de denúncias "demonstra que havia informações mais do que suficientes para o início de uma apuração".

"Portanto, não procede a conclusão da Caixa de que a denúncia não apresentou informações mínimas. Trata-se de sofisma para escamotear a real intenção da Caixa Econômica Federal de não investigar o seu presidente. Com esta conduta, a Caixa deixou de tomar as providências cabíveis para evitar a degradação das condições de trabalho."

O procurador afirma que a Caixa "não adotou providência alguma para investigar esta denúncia", não encaminhou o relato para a Comissão de Ética do banco nem para a Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República. Paulo Neto diz ainda que o banco, quando questionado pelo MPT, não informou que a reclamação era por assédio sexual.

Outra queixa, registrada em maio deste ano -pouco antes de o escândalo vir a público-, afirmava que Guimarães aproveitava viagens para assediar sexualmente funcionárias. Ainda segundo a queixa, muitas vítimas sentiam medo de denunciar.

Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público do Trabalho relataram também episódios de assédio moral. Na ação, o procurador afirma que a média anual de afastamentos aumentou 27% na gestão de Guimarães -passou de 277, entre 2013 e 2018, para 354, entre 2019 e 2022.

Já o número de denúncias, de acordo com o documento, passou de 131 em 2018 para 363 em 2019, ano em que o ex-presidente chegou ao banco. "Houve um aumento significativo dos casos de assédio na Caixa durante a gestão do ex-presidente Pedro Duarte Guimarães, a justificar, inclusive, o elevado número de afastamentos previdenciários referidos no item anterior", diz.

O MPT também apura a alocação de executivos graduados em tarefas de quem está em início de carreira no banco, como mostrou a Folha. A investigação está aberta desde 2020.