Programa de educação para assentados e quilombolas quase some sob Bolsonaro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Moradora de um assentamento na região de Planaltina (DF), Sandra Maria Cantanhede, 40, se emociona ao lembrar do que fez sem precisar sair do campo. Por meio do EJA (Educação de Jovens e Adultos), concluiu o fundamental e o médio; agora, estuda enfermagem, em uma universidade pública do Paraná.

"A educação direcionada tem uma importância muito grande para beneficiários da reforma agrária, quilombolas, ribeirinhos e povos tradicionais. Permitiu que muitos cursos existissem e que muitos jovens não precisassem sair de seus territórios."

Apesar da importância na educação rural, os recursos pagos para custear o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) nos anos de governo Jair Bolsonaro (PL) somaram R$ 7,3 milhões, de 2019 a 2022, com queda real, já considerada a inflação, de 83,3%, ante os quatro anos anteriores.

Na comparação entre o valor empenhado --aquele que o Estado destinou para pagar um bem ou serviço que foi contratado-- a soma de recursos durante o governo Bolsonaro é de R$ 22,2 milhões, queda real de 76,7%, na mesma comparação.

Os dados foram obtidos junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), responsável pelo programa, a partir do Painel do Orçamento Federal.

O Pronera foi criado em em 1998, buscando atender moradores de assentamentos que foram criados ou reconhecidos pelo Incra, comunidades quilombolas e beneficiários do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário). Em mais de duas décadas, mais de 190 mil jovens e adultos passaram pelo programa e, em 2021, o governo estimava que 1.741 alunos eram beneficiados.

Segundo o governo, o programa contribui com a educação de jovens e adultos em assentamentos da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de comunidades quilombolas.

Os cursos são criados a partir de parcerias entre movimentos sociais --principalmente o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra)-- e as universidades. Geralmente, os alunos deixam seus assentamentos e os estudos semestrais são concentrados em um período mais curto e com carga horária maior. Os recursos do programa ajudam, sobretudo, a manter os estudantes durante esse período.

O geógrafo e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Bernardo Mançano Fernandes lembra que o programa é parte de um conjunto de políticas para a população dos assentamentos, em que se construiu um modelo de desenvolvimento para o campo a partir da agricultura de base familiar.

"O governo Bolsonaro colocou ruralistas no Incra, não apenas sem identidade com as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do campo", diz Fernandes, que também é membro do Conselho Nacional do Pronera. "É um programa que faz uma triangulação de acordos de cooperação entre o Incra, os movimentos e as universidades. Ele constrói políticas de educação para diferentes níveis."

Os projetos abrangem a EJA, o nível médio profissionalizante, a graduação, a especialização e o mestrado. Também inclui cursos de capacitação de educadores e formação continuada de professores em áreas de reforma agrária.

Os recursos pagos no Pronera durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) somam R$ 88,3 milhões e R$ 64,8 milhões no segundo mandato do petista.

No primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), foram pagos R$ 53,6 milhões e R$ 24,9 milhões nos dois primeiros anos do segundo mandato da ex-presidente --2015 e 2016, quando ela sofreu impeachment. Já sob Michel Temer (MDB), os recursos somaram R$ 10,2 milhões, em 2017 e 2018.

PERMANÊNCIA DE JOVEM NO CAMPO ESTÁ AMEAÇADA, DIZ ESPECIALISTA

"Tive a oportunidade de ser um desses estudantes do Pronera, me formei em geografia em 2011, pela Unesp", conta Leandro Feijó Fagundes, 48. Com a formação, ele atuou no assentamento do MST em Viamão (na Grande Porto Alegre), área de produção de arroz com 2.500 hectares, processo orgânico e com um distrito de irrigação.

"A geografia ajudou na reorganização desse assentamento, pensando em aspectos sociais, ambientais e econômicos", diz.

Hoje vivendo em um assentamento em Taquari (RS), Fagundes dá aulas no campo e presta assistência técnica para as famílias, enquanto cursa mestrado.

"Não é simples formar educadores que vão atuar em escolas multiseriadas ou em escolas em que o jovem vai querer abandonar o campo, assim que conclui o ensino médio", diz Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais, da FGV, e ex-diretora de educação do Banco Mundial.

"O campo é um espaço de vulnerabilidade e de insuficiências, mas também é um lugar de desenvolvimento tecnológico. Fazer com que essas visões mais contemporâneas cheguem aos assentamentos rurais e às comunidades quilombolas significa tornar a modernização mais inclusiva."

Em fevereiro de 2020, um decreto do governo Bolsonaro reorganizou a estrutura do Incra, extinguindo a coordenação que cuidava da educação no campo, o que na prática enfraqueceu os programas ligados ao instituto e às comunidades de sem-terra e quilombolas.

Em julho de 2022, ainda sob o governo Bolsonaro, o Incra informou que a execução das ações de escolarização e formação educacional de crianças, jovens e adultos no campo está sob responsabilidade das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação.

O instituto também argumentou que o MEC (Ministério da Educação), por meio do Pronacampo, apoia técnica e financeiramente os governos locais, com a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e superior. E que o Pronera contribui de forma complementar, com a execução do programa sendo planejada e executada conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com os especialistas ouvidos pela Folha, embora os dois programas tratem da educação no campo, eles são complementares e um não poderia substituir o outro, conforme sugerido pelo governo anterior.

"Diferentes estudos mostram que a permanência da juventude no campo está condicionada à possibilidade concreta de geração de renda e ao acesso à educação e cultura", diz Monica Molina, professora da licenciatura em Educação do Campo da UnB (Universidade de Brasília).

Ela também ressalta a importância nessa formação para a ampliação das práticas de agroecologia junto às populações mais jovens no campo. "Há centenas de egressos do Pronera atuando como diretores de escolas, professores de diferentes áreas do conhecimento, em cooperativas de produção e associações."

Com a vitória de Lula nas eleições do ano passado, a expectativa de estudantes e professores é de uma retomada de investimentos no programa.

"O governo precisa canalizar uma quantidade maior de recursos para as políticas educacionais e de capacitação, justamente precisa eliminar o atraso para a formação da população no campo. Quando esses programas são reduzidos, se perpetua essa diferença na formação de pessoas", ressalta o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Nelson Marconi.

"Do ponto de vista social, cortar recursos é muito ruim para a produtividade do país também. Se esse cenário continuasse, seria terrível. Já foram perdidos alguns anos para faixas etárias que estavam na idade certa para ter acesso aos cursos", acrescenta Marconi.

Na última semana, já durante o novo governo Lula, o Incra informou que continuará a investir no Pronera. "O instituto aguarda a indicação de novos gestores e a estruturação do Ministério do Desenvolvimento Agrário para discutir as diretrizes e as prioridades da política de reforma agrária."

"Nos últimos anos, pude dar plantão na área de saúde dentro de assentamentos e acampamentos, ajudar a fortalecer a cultura de que o importante não é só cuidar da terra, mas prezar pela saúde, com saneamento e alimentação saudável", diz Alexandre Lopes, 36, também estudante de enfermagem pelo Pronera. "A gente tem a esperança de que agora o povo governe junto e possa ser beneficiado."