Kassab diz que São Paulo tem restrições a reforma tributária e espera solução federal para ICMS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão Tarcísio Freitas deu novos sinais de ter restrições às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.

O secretário de Governo do estado de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou nesta segunda-feira (6) que a reforma tributária precisa caminhar junto com a reforma administrativa, para que haja um equilíbrio entre gasto e arrecadação.

Afirmou também ser contra a volta da taxação de lucros e dividendos, proposta apresentada pelo ex-ministro Paulo Guedes (Economia) e que também tem o apoio do atual governo. Ele disse que algumas pessoas defendem uma reforma tributária radical para arrecadar mais, mas que isso vai levar à fuga de capitais.

O governo Lula pretende aprovar uma reforma dos tributos sobre o consumo, em um primeiro momento, e também mudanças nas regras do Imposto de Renda que inclua a taxação dos dividendos.

"Se fizemos a tributária sem pensar a administrativa, não vai ser uma reforma tributária. Vai ser um projeto para aumentar a carga", afirmou Kassab durante evento com empresários organizado pelo Grupo Voto.

O secretário afirmou que todas as propostas em tramitação no Congresso têm seus méritos, citando nominalmente a PEC 45, elaborada pelo atual secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy, e o projeto sobre Imposto de Renda do ex-ministro Guedes, que já foi aprovado pela Câmara.

Sobre esse último, afirmou que tributar os dividendos vai tumultuar a vida dos empresários e aumentar a interferência da Receita Federal na vida das empresas.

Kassab também foi questionado sobre um possível aumento do ICMS geral para compensar a redução de alíquota para itens como combustíveis e telefonia. Afirmou que os governadores pediram ao governo federal que resolvesse a questão.

O secretário também afirmou que seu partido apoia o governo federal, mas não irá votar a favor de medidas econômicas que possam gerar problemas na área econômica e afastar investimentos. Ele disse que o PSD estará "radicalmente contra qualquer mudança" em pilares como marcos regulatórios, leis sobre agências reguladoras e a reforma trabalhista. Também defendeu a regra do teto de gastos.

"Sou a favor da lei do teto e entendo que ela vem funcionando bem. O próprio [Henrique] Meirelles, que é o pai da ideia, já admite algumas excepcionalidades. Reforma fiscal para mim é trabalhar para melhorar a lei do teto."

Kassab disse que as poucas manifestações do presidente lula "não vão no sentido da razoabilidade em relação ao equilíbrio" fiscal, mas disse que o governo está no começo e que o mandatário deve seguir o padrão de seu primeiro mandato.

"Somos da base do governo federal. Nossos líderes estão prontos para ajudar o governo, mas não para acompanhar naquilo que possa tirar a economia de seu rumo", afirmou.

"Tenho esperança de que vá prevalecer o bom senso. Precisamos que esse governo dê certo. O Lula, para fazer um bom governo, não tem saída, tem de acertar na economia. Não tenho preocupação de o Lula dar uma guinada à esquerda."

PROPOSTAS MAIS AVANÇADAS NO CONGRESSO

1) PEC 45 - relatório deputado Aguinaldo Ribeiro

Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas

Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS

Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) PEC 110 - relatório senador Roberto Rocha

Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS

Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente

Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS

Restituição de tributos a famílias de baixa renda

3) PL 3887/2020 - proposta do Ministério da Economia

Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

Mantida regra atual de desoneração da cesta básica

4) PL 2337/2021 - texto aprovado na Câmara

Isenção do IRPF na faixa até R$ 2.500 e Correção de média de 13% nas demais faixas

Desconto simplificado máximo de R$ 10.563,60 (hoje, limite é de R$ 16.754,34)

Tributação de dividendos, com isenção para o Simples e lucro presumido

Corte da alíquota-base do IRPJ de 15% para 8%

Corte da CSLL em até 1 ponto percentual

Fim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal

PROPOSTA DO GRUPO DOS SEIS (BERNARD APPY E OUTROS)

1) Tributação do consumo: nos termos das PECs 45 e 110, em tramitação no Congresso

Substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre valor adicionado (IVA), com arrecadação centralizada e gestão compartilhada (PEC 45)

Possibilidade de ter um IVA federal e outros para estados e municípios (PEC 110)

Substituir a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) Tributação da renda do trabalho

Atualização da tabela do IRPF mais correção anual pela inflação

Alíquota adicional para rendas mais elevadas

Limitação de benefícios fiscais

Redução da contribuição patronal na parcela da remuneração superior ao teto do INSS

3) Tributação do capital

Redução da alíquota sobre lucro das empresas e mudança na base de cálculo

Tributação de dividendos e outras rendas por meio de tabela progressiva

4) Tributação de aplicações financeiras

Elimina isenção para algumas aplicações (LCI, LCA, CRI, CRA e fundo imobiliário)

5) Regimes simplificados (Lucro Presumido e Simples)

Reformulação para corrigir distorções que dificultam o crescimento das pequenas empresas, desestimular "pejotização" e baixa tributação da alta renda

Pequenas do Simples devem pagar menos imposto; PJs de alta renda, mais

6) Tributos sobre o patrimônio

Lei complementar sobre heranças e doações no exterior

IPVA para embarcações e aeronaves

Revisão do ITR (imposto territorial rural)

Fonte: Contribuições para um Governo Democrático e Progressista (agosto/2022)