Governo vai taxar exportações de petróleo para compensar retomada parcial de tributos sobre combustíveis

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida terá duração de quatro meses, a partir de 1º de março.

A cobrança foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), como uma forma de compensar a perda de arrecadação do governo com a reoneração apenas parcial de tributos federais sobre gasolina e etanol.

O governo teria uma frustração de R$ 6,6 bilhões em suas receitas com a decisão sobre os combustíveis. Com a instituição do imposto sobre exportação de petróleo, a previsão é arrecadar R$ 6,66 bilhões.

"O MME fez uma análise por recomendação da Casa Civil e resolveu recompor a diferença pelos próximos quatro meses aplicando o imposto sobre exportação de óleo cru", disse Haddad em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (28).

O imposto sobre exportação é um tributo regulatório, isto é, usado pelo governo para estimular ou desestimular determinada atividade. Por essa característica, a alíquota do imposto pode ser alterada a qualquer momento, sem necessidade de antecedência de 90 dias ou um ano, como ocorre em outros casos.

O ministro da Fazenda disse que, embora a expectativa de arrecadação seja significativa para a União, o recolhimento do tributo representará uma parcela pequena do lucro de algumas companhias do setor.

"Nossa estimativa, feita aqui pela Fazenda, a ser confirmada pelos resultados, é que isso vai representar alguma coisa em torno de 1% do lucro da Petrobras", afirmou Haddad.

O ministro Alexandre Silveira, por sua vez, disse que a taxação das exportações pode até mesmo estimular novos investimentos na área de refino no país, uma vez que as companhias teriam maiores custos nas vendas externas do petróleo bruto.

"O imposto de exportação vem de encontro ao interesse técnico do Ministério de Minas e Energia", disse.

Após o anúncio das medidas, Haddad se reuniu com lideranças aliadas no Congresso e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Na saída do encontro, Padilha defendeu a combinação de medidas como uma "forma responsável" para minimizar o impacto da retomada dos tributos sobre os consumidores.

"O imposto temporário com a taxação sobre aqueles que exportam óleo cru, ou seja, aquela exportação que é feita sem gerar beneficiamento, desenvolvimento, sem gerar emprego, investimento tecnológico no nosso país, nós estamos fazendo essa taxação para pegar este recurso e reduzir o impacto do aumento de preço de gasolina, para poder manter a desoneração de óleo diesel e gás", disse o ministro.

"O prazo de quatro meses foi definido pela equipe técnica, pela equipe econômica, considerando que esse é um período adequado para analisar o impacto dessa medida", acrescentou Padilha. Segundo ele, durante esse período, o governo também deve debater "uma revisão da forma como a Petrobras vinha construindo seus preços no governo anterior".

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), principal representante do setor no país, disse em nota ver "com grande preocupação" a instituição do imposto de exportação sobre o petróleo.

"As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos. Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras", diz a entidade.

"A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity", acrescentou o IBP. Segundo eles, a medida pode levar a atrasos ou até mesmo ao cancelamento de investimentos em exploração e produção.