Governo planeja indicar número recorde de ministros no conselho de Itaipu

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para ter um número recorde de ministros no conselho de Itaipu, quando comparado às demais gestões petistas.

Segundo pessoas que acompanham as indicações, o Executivo busca uma administração alinhada em um momento-chave das tratativas com o Paraguai sobre o futuro da usina.

Já estão confirmados Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação). Existe a expectativa de que o conselho ainda receba Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

A confirmação dos nomes seria uma mudança no padrão das escolhas. Nos últimos 20 anos, a presença de ministros foi minoritária e esporádica. Apenas oito ocuparam cadeiras no conselho de Itaipu.

Nas gestões de Lula e Dilma Rousseff, foram cinco no total: Ciro Gomes (Ministro da Integração Nacional), Silas Rondeau (Minas e Energia), Paulo Bernardo (Ministro do Planejamento), Celso Amorim (Ministro das Relações Exteriores) e Aloizio Mercadante (quando Ministro-Chefe da Casa Civil)

No governo bolsonarista, foram três: Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Carlos França (Relações Exteriores)

Para garantir um "conselho ministerial", o governo precisa contornar uma longa tradição de loteamentos nesse escalão, superando pressões políticas dos partidos da base e demandas locais pelo cargo.

Uma vaga no conselho sempre foi cobiçada não apenas por sua influência, mas pela remuneração. Um conselheiro de Itaipu ganha na casa de R$ 37 mil por mês.

A escalação dos ministros, dizem interlocutores do governo, agora tem razões de política externa. Busca unificar e fortalecer a ação da cúpula do lado brasileiro para um momento histórico.

A partir deste ano, os representantes de Brasil e Paraguai em Itaipu terão a missão de participar da renegociação do chamado Anexo C do tratado bilateral, que rege a estrutura financeira da empresa e de comercialização da energia da usina.

Os conselheiros de cada sócio ficam na linha de frente das discussões. A expectativa é de que ocorrerá uma queda de braço dura, com muita pressão do lado do Paraguai, para quem Itaipu é importante fonte de receita.

As definições financeiras afetam diretamente os consumidores dos dois lados da fronteira, mas especialmente os brasileiros, que consomem 85% da energia da hidrelétrica.

O acordo entre Brasil e Paraguai prevê que o Anexo C pode ser negociado após a quitação da dívida contraída há quase 50 anos para a construção da usina, efeméride que ocorreu em 28 de fevereiro. A expectativa é que as partes comecem as negociações no segundo semestre, após a eleição presidencial no Paraguai.

No conselho de Itaipu, cada país tem direto a seis vagas para conselheiros e uma para representantes dos ministérios de Relações Exteriores, que constituem a chamada "altas partes" ?a área diplomática de cada governo.

Em nível de gestão, há o posto de diretor-geral, responsável pelo comando da empresa, e cinco diretores executivos de cada lado.

Pelo trâmite burocrático no Brasil, o governo escolhe os nomes, o MME envia para a aprovação da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), holding criada após a privatização da Eletrobras. Na sequência, os nomes seguem para a Casa Civil e são oficializados por decreto assinado pelo presidente da República.

Na sexta-feira (3), a ENBPar aprovou o indicado por Lula para a diretoria-geral, o deputado federal Enio Verri (PT-PR). Nessa mesma reunião, a ENBPar também referendou os ministros Padilha e Dweck para o conselho.

Na cadeira cativa dos diplomatas, é dado como certa a indicação do ministro Mauro Vieira. Mas pessoas próximas à empresa acreditam que uma das vagas pode ficar com a embaixadora Maria Laura da Rocha, que está no comando da secretaria-geral do Ministério de Relações Exteriores.

Historicamente, o conselho sempre contou com indicados da Eletrobras, quando a empresa era uma estatal. Seguida essa dinâmica, a ENBPar teria uma vaga.

Nesta terça-feira (7), Verri se reuniu com Silveira pela manhã e é aguardado em Itaipu nesta quarta-feira (8). Ele, no entanto, terá limitações para tratar da transição com o atual diretor-geral ?o vice-almirante da Marinha Anatalicio Júnior Risden foi diagnosticado com dengue.

Verri já começou a anunciar para a diretoria nomes do PT ou aliados do partido.

O advogado Luiz Fernando Delazari, que trabalhou com o ex-governador do Paraná Roberto Requião, vai para a Diretoria Jurídica. O também advogado Carlos Carboni, ligado a movimentos de agricultura familiar e ex-chefe de gabinete de Gleisi Hoffmann (PT) quando ministra da Casa Civil, ficará com a Diretoria de Coordenação.

Para a Diretoria Técnica, estão sob análise Valter Luiz Cardeal, que teve forte atuação na área de energia durante o governo de Dilma Rousseff; e Renato Sacramento, nome histórico da Eletrobras.

Houve uma disputa maior pela Diretoria Financeira, contam pessoas do governo. O Senado tentou emplacar Astrogildo Quental, que fez carreira na ainda estatal Eletrobras, especialmente na Eletronorte. O posto, porém, tende a ficar com o ex-deputado federal Pedro Guerra (PSD-PR), filho do ex-ministro e ex-deputado paranaense Alceni Guerra.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ITAIPU

O que é o tratado binacional de Itaipu?

É o documento assinado em 1973 entre os governos do Brasil e do Paraguai para delimitar trâmites da usina Itaipu Binacional, aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas, ou Salto de Guaíra, até a Foz do Rio Iguaçu

O que é o Anexo C do tratado?

O tratado de Itaipu está dividido em três capítulos denominados em letras. O Anexo A trata do estatuto da empresa Itaipu. O Anexo B faz a descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares, com as eventuais modificações que se façam necessárias. O Anexo determina as bases financeiras e de prestação dos serviços eletricidade

Como é escolhida a diretoria da Itaipu?

Os governos do Brasil e do Paraguai indicam a diretoria executiva da Itaipu. Seis diretores são escolhidos pelo parceiro brasileiro, e outros seis pelo parceiro paraguaio, sendo que um de cada lado é o diretor-geral. Os conselheiros também são nomeados pelos governos dos dois países. São 12 conselheiros, seis de cada país. Também há duas cadeiras no conselho para representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de cada país. Os diretores têm mandato de cinco anos, e os conselheiros de quatro anos

O que são as altas partes?

É o termo usado dentro do tratado para definir os governos do Brasil e do Paraguai, representados por suas chancelarias diplomáticas