Nova regra fiscal vai permitir zerar déficit primário em 2024, defende governo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A regra fiscal desenhada pelo Ministério da Fazenda para substituir o teto de gastos vai permitir que se alcance o objetivo de zerar o déficit primário já no ano que vem, afirmaram à Folha de S.Paulo membros do governo envolvidos no debate.

Apesar de dizer que o foco das mudanças é o reequilíbrio das contas públicas no longo prazo, o governo vê condições de o propósito ser atingido já no ano que vem sob as regras do novo arcabouço.

A atual gestão faz a ressalva de que há variáveis que ainda podem atrapalhar o plano, mas trabalha com esse objetivo para que seja, em primeiro lugar, estabilizado o nível do endividamento público. Em um prazo mais longo, ele começaria a baixar.

O objetivo central da regra, segundo o governo, é não apenas recuperar a sustentabilidade fiscal (a ser medida sobretudo pelo nível de endividamento público) como também permitir financiar adequadamente as políticas públicas -além de retomar a credibilidade da política macroeconômica, com previsibilidade e transparência, dizem.

O Ministério da Fazenda trabalha com o cenário de eliminar o déficit mesmo com o nível de despesas contratadas neste ano. Diante disso, integrantes do governo mencionam que a busca por um resultado no azul vai precisar considerar também o lado das receitas.

Neste ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já apresentou ao Congresso um pacote fiscal para reduzir o rombo de 2023 de um déficit de 2,16% do PIB para até 1%. Entre as medidas, em grande parte voltadas às receitas, estão a reoneração dos combustíveis e a alteração de regras no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Um dos pontos mais sensíveis da discussão é o convencimento da classe política, já que o próprio PT tem sido crítico a propostas de maior restrição fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive, reiterou nesta sexta-feira (10) que é preciso usar recursos públicos. "Não dá para a gente ficar achando que o gostoso nesse país é guardar dinheiro. Não, dinheiro bom é dinheiro transformado em obra, melhoria de qualidade de vida do povo, saúde, educação. Sobretudo emprego, que é o que dá dignidade ao povo brasileiro", afirmou.

Para contornar o problema, membros do governo veem como fundamental convencer logo Lula de que o novo conjunto de regras fiscais é positivo. Uma vez alcançado esse objetivo, eventuais divergências internas e também com integrantes do partido tendem a ser contidas.

No processo de convencimento do mandatário, devem mencionar a reação positiva à proposta exibida por quem teve acesso a ela.

A ministra Simone Tebet (Planejamento) é uma dessas pessoas. Nesta semana, ela afirmou que a regra vai agradar a todos, inclusive ao mercado, e ainda atender ao presidente Lula por garantir recursos para investimentos, que diminuíram ao longo da série histórica até chegarem ao menor nível em 15 anos em 2022 (0,5% do PIB) -após terem alcançado 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014.

Nesta sexta, Haddad afirmou que vai apresentar a nova proposta de arcabouço fiscal ao presidente na próxima semana. O ministro disse ainda que ela é "simples", mas que é necessário "ter cautela". Ainda acrescentou que não pretende adiantar alguns pontos porque o assunto "mexe com humores" e que não quer "prejudicar ninguém".

"Na semana passada, eu falei que vou concluir o arcabouço no âmbito da Fazenda. Essa semana, eu concluo no âmbito da área econômica e na semana que vem eu apresento ao presidente da República. Eu já disse isso inclusive na reunião ministerial, que eu estou pronto para [apresentar a proposta], já falei com vários interlocutores, que são pessoas-chave, para que tenhamos segurança do desenho que está sendo apresentado", afirmou.

"E vamos apresentar assim que o presidente abrir a agenda da semana que vem para ele. E ele que vai dar a palavra final. Nós da área econômica já temos um entendimento sobre isso", completou.

O ministro da Fazenda ainda afirmou que evita dar detalhes sobre o modelo que substituirá o teto de gastos para não impactar o mercado, afirmando que essas notícias mexem com "humores" e fazem pessoas ganharem e perderem dinheiro. A regra tem sido tratada com sigilo dentro da pasta.

"Isso mexe com humores, faz pessoas ganharem dinheiro e outras perderem. Eu não estou querendo prejudicar ninguém. Por isso que o zelo com a informação tem que ser tomado sobretudo da autoridade econômica. Se eu não tiver zelo com isso, vou estar prejudicando alguém desnecessariamente", afirmou.

"A regra é simples, mas tem uma dinâmica própria e vai passar pelo escrutínio do Congresso. Temos que ter cautela e procurar respeitar o trâmite para não prejudicar ninguém", completou.

O novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo é um dos temas mais aguardados pelo mercado, por interferir de forma direta nas expectativas em torno da trajetória para as contas públicas ao longo dos próximos anos.