Corte de juro do consignado do INSS teria sido feito sem aval de Lula

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,14% para 1,7%, foi resultado de um ruído entre o ministro Carlos Lupi (Previdência) e o Palácio do Planalto, segundo pessoas ouvidas pela reportagem.

A medida também não teve apoio do Ministério da Fazenda, que agora estuda alternativas.

De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião no último dia 8.

Segundo esses relatos, o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda. O titular da Previdência, Carlos Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada na segunda-feira (13).

Por causa do episódio, integrantes do Planalto viram Lupi também como um dos alvos da bronca pública de Lula na reunião ministerial de terça-feira (14), dia seguinte à decisão do órgão.

O chefe do Executivo afirmou, durante a reunião cujo começo foi transmitido pela TV Brasil, que não quer "propostas de ministros", mas de governo. Em um tom mais duro, sem citar nomes, pediu que os titulares da pasta que sejam autores de alguma "genialidade" as apresentem para que recebam o trâmite adequado dentro do governo antes de as tornarem públicas.

Reivindicação dos aposentados, a redução dos juros do consignado do INSS vinha sendo defendida por Lupi publicamente. Para ele, seria possível diminuir o patamar cobrado por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência. Em entrevista no final de fevereiro no Rio de Janeiro, ele afirmou que levaria o tema para discussão no CNPS em março e qualificou de "criminoso" o então patamar dos juros.

Segundo relatos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a entrar em contato com o titular da Previdência pedindo que a ideia não fosse levada adiante. Antes do anúncio da medida, membros da pasta econômica se reuniram com representantes do setor financeiro, que defenderam no encontro a inviabilidade econômica do produto.

Na segunda, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, por 12 votos a 3, a redução do teto dos juros do consignado de 2,14% para 1,7% ao mês. O CNPS é composto por representantes do Ministério da Previdência, do INSS, de aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores (confederações da indústria, comércio e agricultura).

O crédito consignado do INSS é um empréstimo com desconto diretamente no benefício previdenciário.

Depois da aprovação feita pelo conselho, diversos bancos suspenderam suas operações de empréstimo na modalidade. A lista de instituições inclui Bradesco, Itaú, Pan, Banco Mercantil do Brasil e C6 Bank.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que cada banco segue sua própria estratégia de negócio de concessão (ou não) da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS.

"O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado", afirmou.

Segundo a entidade, as duas linhas de crédito consignado do INSS --empréstimo e cartão-- têm saldo de R$ 215 bilhões emprestados. Ao todo, 14,5 milhões de aposentados e pensionistas com um benefício médio de R$ 1.576,19 tomaram esse tipo de crédito. Desse total de segurados, 42% são pessoas que estão com o nome sujo.

"Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo", acrescentou.

A Previdência, por sua vez, afirma que a diminuição de 0,44% nos juros irá contemplar mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas.