Novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso depois da Páscoa, diz Padilha

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a proposta de novo arcabouço fiscal deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana.

Padilha concedeu entrevista a jornalistas nesta terça-feira (4) para anunciar a instalação de quatro comissões mistas no Congresso Nacional, para a análise de medidas provisórias, buscando assim encerrar o impasse que ameaça a votação de propostas de interesse do governo.

O ministro acrescentou que há um acordo para a manutenção de um calendário de tramitação da proposta de novo arcabouço fiscal

"E [há o compromisso de] manter o calendário prioritário para o governo de votação do novo marco fiscal, o debate está indo muito bem, recepção muito positiva dentro do Congresso Nacional. Acreditamos que após a Semana Santa já tenha definição do relator pela Câmara, que a gente possa iniciar toda a tramitação dentro do Congresso Nacional do novo marco fiscal", afirmou o ministro.

Padilha afirmou que não existe nenhum atraso no envio da proposta ao Congresso Nacional, considerando que ela já havia sido apresentada publicamente na quinta-feira (30). Disse que o Ministério da Fazenda está em fase de detalhamento do conteúdo.

"O Ministério da Fazenda está detalhando o texto, a partir inclusive das impressões [que obteve] nas conversas que fez, na apresentação que fez, tanto para a Câmara como para o Senado. O conteúdo está ali e agora está o detalhamento final", afirmou o ministro.

"Acredito que na próxima semana a gente já tenha o texto encaminhado para o Congresso, para que ele possa tramitar", completou.

Após uma longa espera e discussão, o governo do presidente Lula apresentou na semana passada a proposta do novo arcabouço fiscal, para substituir o teto dos gastos.

O desenho foi anunciado em entrevista coletiva na quinta-feira (30) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e por técnicos do Ministério da Fazenda.

A proposta assegura um crescimento real das despesas (acima da inflação) em todos os anos, cria um piso para investimentos públicos e conta com o êxito de uma série de medidas do lado da arrecadação para conseguir entregar a prometida melhora nas contas públicas.

O desenho mantém o princípio de um limite para gastos, mas em formato mais flexível. O ritmo de alta das despesas em cada ano estará ligado à variação das receitas, com a condição de que se situe no intervalo de 0,6% e 2,5%. Esses serão o piso e o limite máximo de alta real dos gastos sob a nova regra.

Os investimentos, por sua vez, ganham uma blindagem contra cortes e podem ser ampliados de forma extraordinária, fora do limite de despesas, caso o ingresso de receitas supere as melhores expectativas do governo. A previsão de um patamar mínimo para aplicação em investimentos atende a uma preocupação política do PT de que esses gastos não sejam comprimidos ao longo do tempo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há condições para que a proposta seja aprovada ainda em abril pela Casa.