Governo exclui dividendos e concessões do cálculo de receitas do novo arcabouço

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo bateu o martelo sobre como vai ser calculada a receita que determinará o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto sendo enviado ao Congresso nesta semana deixará quatro itens fora das contas, de acordo com o relatado à reportagem.

O governo vai tirar toda a arrecadação com concessões e permissões, dividendos e participações pagos por estatais, e ganhos com a exploração de recursos naturais (o que compreende principalmente royalties com petróleo) ?além da conta com transferências constitucionais feitas a estados e municípios.

O formato final era aguardado por analistas por afetar diretamente os cenários para o resultado primário e o endividamento público nos próximos anos.

Isso porque a arrecadação vai ditar quanto os gastos crescerão em termos reais, na proposta do governo. Se a arrecadação crescer menos, os gastos também crescem menos.

Os gastos avançarão em termos reais o correspondente a 50% ou 70% da evolução real das receitas verificadas no ano anterior (e sempre tendo como resultado final para eles um crescimento real final de 0,6% a 2,5%).

Na visão do governo, a retirada dessas receitas é necessária para que não seja gerado um crescimento permanente das despesas ao longo dos anos baseado em receitas não-recorrentes (isto é, que não se repetem nos demais exercícios).

A retirada, no entanto, pode levar a uma maior limitação das despesas. Até fevereiro, por exemplo, a receita líquida total acumulada em 12 meses teve avanço real de 4,2% contra um ano antes. Já a que desconta concessões, dividendos e royalties, de 0,2%.

Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Rena e ex-diretor executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), calcula que haverá uma queda real nas receitas de 0,7% até meados do ano já considerando os itens excluídos pelo governo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as regras podem deixar a expansão de gastos mais restrita do que a imaginada pelo governo ?que chegou a sinalizar um avanço real de 2,5% nas despesas em 2024.

Diante das menores receitas, analistas vêm calculando que a expansão vai ser apenas o equivalente ao piso do arcabouço ?de 0,6%.

No governo, no entanto, é repetida a informação de que a expansão de receitas do ano que vem não vai ficar na menor possível e que vai ser feito o possível para ser elevado esse percentual ?embora ainda não se detalhe como.

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Receitas primárias que embasam a expansão da despesa vão descontar:

- Receitas primárias de concessões e permissões

- Receitas primárias de dividendos e participações

- Receitas primárias de exploração de recursos naturais

- Transferências legais e constitucionais a estados e municípios