Votação do arcabouço é adiada, e Haddad sinaliza que relator pode endurecer regras

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3) que a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados deve ficar para a semana do dia 15 de maio, quando ele já terá retornado de viagem ao Japão, onde participa do encontro de ministros do G7.

A nova data representa um adiamento em relação à previsão inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em abril, disse que o texto da nova regra fiscal para substituir o teto de gastos poderia ser aprovado na Casa até 10 de maio.

O cronograma foi discutido em reunião nesta quarta entre Haddad, Lira e o relator do arcabouço, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na residência oficial da Câmara.

"Nós fomos acertar com o relator no cronograma de apresentação do relatório da regra fiscal e uma data tentativa para votação", disse Haddad.

"Eu fiz algumas ponderações, que foram consideradas, de que a votação aconteça quando eu e o presidente Arthur Lira, quando nós estivermos de volta, ele dos Estados Unidos, eu do Japão. Porque obviamente, na reta final, pode ter alguma questão, alguma dúvida, alguma questão de redação, de interpretação", afirmou.

Haddad indicou, porém, que Cajado pode costurar alguma solução para ampliar as garantias de que as regras serão cumpridas. O texto enviado pelo governo prevê que o contingenciamento de recursos para assegurar o alcance das metas é opcional e diz expressamente que descumpri-las não configura infração. Esses pontos têm despertado ressalvas entre parlamentares e agentes do mercado.

"O que precisa, o que estão tratando como 'enforcement', que é você ter uma rigidez maior [para o cumprimento da regra], o próprio relator está tratando, mas de acordo com a Constituição, de acordo com os princípios mais modernos da administração pública, que é assim que se lida com esse tema, com seriedade. Às vezes a gente parte para uma regra que é uma jabuticaba brasileira que não funciona, como não funcionou nos últimos quatro anos", afirmou.

Haddad não detalhou quais dispositivos poderiam ser adotados para ampliar essas garantias e disse que a conversa na residência oficial ficou mais centralizada nas questões de calendário. Segundo ele, há a preocupação de que o relator apresente o texto com antecedência aos demais parlamentares e também ao governo, para evitar eventuais problemas.

"Teremos uma redação a mais clara possível. Não é uma regra para um governo, é uma regra para o Estado brasileiro", disse.

Após a reunião, Cajado divulgou nota reafirmando o compromisso de apresentar seu parecer até 10 de maio. Um "esboço inicial" do parecer, segundo ele, foi apresentado a Lira e Haddad nesta quarta.

"As propostas apresentadas por mim e por nossa equipe técnica foram bem avaliadas, inclusive pelo ministro, que se prontificou a discutir com as equipes do governo as mudanças", afirmou o relator.

O ministro disse esperar que o parecer mantenha a "espinha dorsal" da proposta, que combina um limite para o crescimento dos gastos e uma meta flexível de resultado primário ?obtido a partir da diferença entre receitas e despesas.

O ritmo de alta das despesas em cada ano estará ligado à variação das receitas, com a condição de que se situe no intervalo de 0,6% e 2,5%. Esses serão o piso e o limite máximo de alta real dos gastos sob a nova regra.