Privatização da Eletrobras é 'instrumento jurídico perfeito', defende presidente

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Sob ataque do governo, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, defendeu nesta sexta-feira (5) que o processo de privatização da empresa é um "instrumento jurídico perfeito" e que eventuais trocas no comando da companhia devem seguir leis que regem companhias com ações negociadas em bolsa.

Em entrevista para comentar o lucro da Eletrobras no primeiro trimestre, ele defendeu ainda que a privatização melhorou a empresa e traz vantagens ao país, que ganha uma corporação com maior capacidade de investimento.

Opositor da privatização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem reforçando ofensiva para tentar reverter o processo. Além de pedido à AGU (Advocacia Geral da União) para elaborar uma ação de inconstitucionalidade, agora tenta forçar trocas no comando da companhia.

Ferreira disse que não chegou a ser procurado com demandas sobre sua saída e que, se o governo tem o interesse de fazer mudanças no comando, terá que seguir regras estabelecidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e por sua equivalente americana, a SEC.

"O conselho [de administração] é eleito em assembleia de acionistas, não tenho participação nisso. E o conselho é quem faz a escolha do presidente", frisou. O atual conselho foi eleito em agosto de 2022, com mandato até 2025.

Foi composto majoritariamente por membros sem ligação com o governo Bolsonaro, à exceção de Marisete Pereira, que ocupava posto no MME (Ministério de Minas e Energia).

Indicado pelo ex-presidente Michel Temer para preparar a privatização da Eletrobras, Ferreira Junior iniciou sua segunda passagem pelo comando da estatal no dia 19 de setembro de 2022. Esta semana, empossou sua nova diretoria, concluindo um processo de reestruturação organizacional.

O governo questiona o poder de decisão na empresa resultante da privatização: embora tenha cerca de 35% das ações, só pode votar com um total de 10%, segundo limitação imposta pelo estatuto para impedir que algum grupo tenha controle da empresa.

Ferreira defendeu que esse modelo aumenta a eficiência da Eletrobras e cria uma grande corporação brasileira, nos moldes de Embraer e Vale. Entre as vantagens, alega, está o aumento da capacidade de investimento da companhia.

"A maior vantagem do processo de capitalização é o fato da companhia poder ser um investidor no Brasil", afirma. Ele citou dados do primeiro trimestre, em que a empresa triplicou o volume de investimentos em relação ao mesmo período do ano anterior.

Disse ainda que a nova estrutura de capital da Eletrobras permitira triplicar os investimentos anuais, passando de R$ 4 bilhões para R$ 12 bilhões. "Tenho acompanhado interesse do presidente Lula para aumentar investimentos no Brasil e a companhia é um exemplo disso", afirmou.

Executivos da empresa elencaram ainda as transferências de recursos garantidas pelo processo de privatização. À CDE, conta que banca subsídios na conta de luz, já foram repassados R$ 6,6 bilhões. Há ainda repasses a fundos para investimentos em bacias hidrográficas e à Amazônia.

Embora a empresa tenha realizado uma série de programas de demissão voluntária nos últimos anos, ferreira Junior citou ainda concurso para contratação de pessoal lançado recentemente. "Essa companhia não contrata gente desde 2009", disse.

Os programas de demissão, alega, são um incentivo à saída para funcionários que já se aposentaram, categoria que representava 25% do quadro de empregados da empresa. Um novo programa, com até 1.500 funcionários, deve ser lançado em maio.