Reforma Tributária precisa ter alíquota máxima na Constituição, diz relator na CAE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O senador Efraim Filho (União-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, afirma que é necessário colocar na Constituição um teto para a alíquota dos novos tributos criados pela proposta que trata da tributação do consumo.

A reforma prevê que a alíquota será aquela necessária para manter a arrecadação dos tributos que estão sendo extintos (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS). Para o parlamentar, ela deve ser calculada considerando a carga tributária neutra de benefícios.

O senador conversou com a reportagem antes de participar de debate sobre o tema, nesta segunda-feira (31), promovido pelo Instituto Unidos Brasil em São Paulo. Ele diz que as discussões no Senado devem ficar concentradas em quatro frentes: alíquota de referência, período de transição, Simples Nacional e Conselho Federativo.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara no início de julho e será enviada ao Senado na volta do recesso parlamentar. Nesta nova etapa, o texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir para o plenário da Casa, mas já há um grupo de trabalho na CAE que vai contribuir para as discussões.

"A nossa ideia é que a CAE possa, de forma paralela, mas não de conflito, complementar à CCJ, fazer esse debate dos impactos na vida real das empresas e das pessoas. Vamos realizar audiências públicas com governadores, representantes dos municípios, representantes de entidades dos setores produtivos, economistas, estudiosos", afirma.

Segundo ele, o grupo da Câmara trabalhou em cima de diversas propostas, mas sem ter um texto pronto para ser analisado. "Foi um discurso em abstrato. Quando veio o texto, a discussão foi muito limitada. Apresentou o texto em uma semana, se votou na outra. Muitas dessas mudanças vieram, inclusive, na reta final, já no plenário."

"Agora, nós temos um texto que é uma espinha dorsal. Então, vamos estar ali de 60 a 90 dias dedicados a debater quais os impactos dele. Retirar do texto aquilo que, porventura, entendemos que esteja equivocado. E incorporar algo que, porventura, tenha faltado na Câmara dos Deputados."

O senador afirma ter duas convicções em relação à proposta. A primeira é a necessidade de mudança de modelo. "Há poucos consensos na Reforma Tributária. Um deles é que o nosso atual modelo está esgotado, é arcaico, obsoleto, só atrapalha quem quer produzir. É tão confuso que até o Simples é complexo. A mudança de modelo para o IVA, que é praticado nas economias mais desenvolvidas, é bem-vinda."

A outra questão é a possibilidade de aumento da carga tributária. "Eu defendo que venha na PEC a alíquota máxima. Vou fazer essa sugestão. A PEC não é o lugar, logicamente, para você ter alíquota. Você não vai ter 22,9, 23,4, nada disso. Agora, o teto, supondo um número, 25[%]. Então, dali não passa. Se o governo quiser mais recursos, vai reduzir a despesa."

Em relação aos setores beneficiados com alíquotas menores, ele afirma que é necessário manter o Simples Nacional e avaliar as desonerações para saúde, educação e cesta básica, por exemplo.

Segundo o senador, a preocupação agora deve ser ter uma reforma para melhorar a vida de quem paga o imposto, não de quem arrecada. "Reforma tributária é para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão, do contribuinte. Não é para melhorar a vida dos governos, aumentando o imposto para arrecadar mais."

O senador disse concordar com as linhas gerais da reforma, como o IVA dual, algo necessário nesse momento de transição.

"A nossa Reforma Tributária não significa simplesmente mudança na lei, ela é uma mudança de cultura. Essa mudança passa por você ir adaptando essa questão das autonomias dos entes federativos para que todos possam, de forma conjunta, deliberar. Não é a realidade de hoje, em que cada um é dono do seu."