Passagens sem data como as da 123milhas é só expectativa de viagem, diz associação de turismo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Venda de viagens sem previsão de data, e que muitas vezes ainda nem foram precificadas pelos prestadores finais dentro das condições de mercado, é impraticável, afirma a Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo).

"Quando há a comercialização de produtos e serviços turísticos com datas em aberto, como vem ocorrendo em algumas situações, significa que, efetivamente, não existe reserva, confirmação de lugares ou garantia de valores no momento do pagamento", argumenta a entidade.

"Nesses casos, na prática, o consumidor pode ter adquirido apenas uma expectativa de viagem, e não a viagem em si, o que poderá se revelar em prejuízos futuros", completa.

O alerta da entidade vem dias após a 123milhas anunciar a suspensão de passagens e pacotes da linha "Promo" previstos para o período de setembro a dezembro deste ano deste ano. Com o anúncio, a companhia está sendo alvo de investigação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.

Na linha "Promo" da 123milhas, os clientes podem comprar passagens e pacotes para viagens com flexibilidade de datas. O consumidor escolhe o período no qual quer viajar, com a possibilidade de que seu voo seja 24 horas antes ou 24 horas depois do dia escolhido. Os preços são bem abaixo dos encontrados no mercado.

Procurada pela reportagem, a 123milhas disse que a linha "Promo" oferta passagens com preços abaixo dos valores máximos ou médios de mercado, "para emissão do bilhete nos momentos em que a tarifa oscila para baixo".

Segundo a empresa, ela usa tecnologia para que os clientes encontrem preços mais competitivos.

A Braztoa lembra que a função das operadoras e agências de turismo é intermediar serviços e produtos ao consumidor, apresentando as melhores opções que já estão no mercado, não criar preços. Por isso, passagens e pacotes muito mais baratos do que os produtos oferecidos pela maioria dos sites de turismo e das empresas aéreas são inviáveis.

"A maior parte dos produtos e serviços intermediados, tanto por operadoras quanto pelas agências de viagens, está adstrita a regras e valores repassados pelo prestador de serviços finais", diz a associação.

"Logo, torna-se impraticável a venda de pacotes turísticos com valores demasiados abaixo do praticado pelo mercado, ou ainda, precificados muito futuramente, em especial para períodos em que sequer existem preços publicados ou disponibilizados para a venda, pois serão os prestadores de serviços finais que informarão o valor mínimo", complementa.

Entre os prestadores finais elencados pela entidade estão hotéis e pousadas, companhias aéreas e empresas de traslado e passeios.

A associação chama atenção para o fato de que não há uma legislação que regule esse tipo de comércio, o que dificulta a conscientização dos consumidores para os seus riscos.

Segundo a 123milhas, a suspensão temporária da linha "Promo" aconteceu após a "persistência de circunstâncias de mercado adversas" alheias à vontade da empresa, como "a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".

Outra empresa que também vendia viagens com datas flexíveis e que recentemente foi alvo de ação do Ministério da Justiça é a Hurb (antigo Hotel Urbano), que recebeu uma grande quantidade de reclamações após cancelamentos de reservas em hotéis e pousadas. A Latam inclusive suspendeu a venda de passagens no site da companhia, devido a uma dívida de R$ 13,6 milhões.

Na ação contra a empresa, o Ministério da Justiça decidiu proibir a venda de pacotes flexíveis pela Hurb.

ENTENDA A CRISE DA 123MILHAS

A 123milhas anunciou a suspensão de passagens e pacotes na sexta-feira (18). No lugar do serviço agendado, a empresa vem oferecendo aos clientes vouchers para compra de viagem, passagem ou hospedagem no site.

Os consumidores, no entanto, reclamaram da medida, já que os preços para os mesmos destinos estão custando o dobro. As reclamações contra a empresa subiram no final de semana. Somente no Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) foram mais de mil queixas.

Segundo especialistas em direito do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor estabelece três opções em caso como este. É possível pedir uma nova passagem, aceitar o vale-compra ou solicitar a devolução do dinheiro. O cliente insatisfeito pode reclamar na empresa, no Procon, no consumidor.gov.br ou entrar com ação na Justiça.