Petrobras propõe mudança no estatuto que relaxa governança, e ações desabam

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A proposta de mudança no estatuto social da Petrobras desagradou o mercado financeiro e derruba as ações da Petrobras nesta segunda-feira (23).No começa desta tarde, os papéis caíam mais de 4%. Investidores temem a redução dos dividendos e maior ingerência política na companhia.

A proposta foi anunciada sem muitos detalhes na manhã desta segunda. Em comunicado, a Petrobras disse que seu conselho de administração aprovou a criação de uma reserva de remuneração do capital e alterações em sua política de indicação de executivos.

A estatal diz que a criação da reserva tem por objetivo "assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social".

A empresa ressalta que sua política de dividendos, que prevê a distribuição de 45% do fluxo de caixa livre, permanece em vigor, mas a avaliação de analistas é que a reserva pode reduzir a possibilidade de distribuição de dividendos extraordinários.

"Com a criação da nova ferramenta financeira, o montante efetivamente distribuído poderá ser sensivelmente inferior ou até mesmo extinto a depender do seu tamanho", disse, em nota, a Ativa Investimentos.

Já a mudança na política de indicação de executivos, diz a companhia, teria o objetivo de adequar o texto à interpretação de liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que suspendeu vedações a indicações para cargos em estatais.

Após a aprovação da lei, a companhia incluiu em seu estatuto vedações a nomeações de representantes de governos, como ministros e secretários, de dirigentes partidários, sindicalistas ou pessoas que tenha atuado em campanha nos últimos 36 meses, entre outros.

A União é hoje ré em dois processos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por nomear para o conselho da Petrobras executivos que haviam sido rejeitados por comitês internos a partir de vedações previstas na Lei das Estatais.

O primeiro caso ocorreu no governo Jair Bolsonaro, que elegeu para o conselho Jônathas Assunção e Ricardo Soriano, ocupavam os cargos de secretário-executivo da Casa Civil e de procurador-geral da Fazenda Nacional.

Os dois nomes haviam sido rejeitados tanto pelo comitê interno que avalia as indicações quanto pelo conselho de administração da companhia diante da possibilidade de conflitos de interesse entre seus cargos no governo e na estatal.

Em sua primeira renovação do conselho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu a estratégia de Bolsonaro e elegeu Efrain Cruz e Pietro Mendes, os dois com cargos no MME (Ministério de Minas e Energia).

O governo alegou que "não corrobora com manifestações de caráter meramente opinativo" dos órgãos de governança e que parecer do MME não encontrou vedações. Defendeu ainda que a liminar de Lewandowski havia suspendido as vedações.

A Petrobras afirmou nesta segunda que vai explicitar em seu estatuto que, "para a investidura em cargo de administração, a Companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei".

"A proposta abre caminho para a nomeação de pessoas expostas politicamente", escreveram analistas do banco Goldman Sachs. "Víamos o estatuto da Petrobras como uma camada adicional de proteção contra intervenção na companhia.

As medidas ainda precisam de aprovação pela assembleia de acionistas da companhia, sem data marcada. Mas, com maioria do capital votante, o governo consegue aprovar qualquer proposta.

A Petrobras ainda não respondeu a pedido de entrevista.