Jabutis do projeto de lei das eólicas agora beneficiam usinas a carvão

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em mais uma versão para o seu parecer sobre o texto que trata do marco regulatório das eólicas em alto-mar, o deputado Zé Vitor (PL/MG) incluiu a obrigatoriedade de contratação de térmicas a carvão, um dos combustíveis mais poluentes e geradores de gases de efeito estufa.

O projeto de lei 11.247/18 já trazia, e manteve, dispositivos para viabilizar usinas a gás, combustível fóssil.

O texto que trata da regulamentação das eólicas offshore foi elaborado no Senado. Está na chamada agenda verde que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar para apresentar como contribuição do Brasil no esforço global pela descarbonização, durante a COP28, 28ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

No entanto, o PL recebeu inúmeras emendas sem relação com o tema, os chamados jabutis, na tramitação na Câmara. Foram apensados ao texto 179 PLs.

"Um projeto criado para beneficiar uma energia verde vai ficando cada vez mais cinza", afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, entidade que reúne os maiores consumidores industriais do país.

"As térmicas a gás na base do sistema e a compra compulsória de energia do carvão vão encarecer e sujar nossa matriz energética e podem comprometer a vantagem de o Brasil oferecer ao mundo produtos verdes. Essa pauta é cinza, não é verde."

Nesta terça-feira (28), foi aprovada urgência para a tramitação do texto, e a expectativa é que ele vá para votação no plenário nesta quarta-feira (29).

"Somos da opinião que as termelétricas a carvão mineral têm um papel relevante a desempenhar em termos de segurança do abastecimento de energia elétrica durante o período de transição energética, bem como dão uma contribuição social importante ao impedir a destruição da economia das regiões carboníferas", destaca o texto do PL.

"Por essa razão, promovemos alteração das regras de contratação da reserva de capacidade para o atendimento das necessidades de energia elétrica do mercado nacional."

Segundo o texto, as térmicas vão operar até 2050, e a energia será contratada pela ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

Desde a divulgação do primeiro parecer, o PL vem sendo alvo de críticas no setor, por causa do seus impactos ambientais e financeiros. Nesta terça, 15 dos mais respeitados especialistas da área assinaram uma manifestação pública contra os jabutis.

"Um órgão político, sem adotar nenhum critério econômico, está aniquilando com a competividade do setor elétrico brasileiro", afirma José Luiz Alquéres, um dos signatários do manifesto, que foi secretário nacional de energia e presidiu empresas como Eletrobras e Alstom.

Nesta quarta, as entidades reagiram a mais esse jabuti. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia soltou nota afirmando que a medida é um contrassenso.

"Recebemos com indignação a inclusão de mais subsídios ao carvão no projeto que deveria priorizar a continuidade da geração por fontes renováveis", destaca o texto.

"É quase inacreditável que em plena crise climática e na esteira das discussões da COP28, onde o Brasil pretende ser protagonista, o Congresso Nacional tente impor aos brasileiros mais custos desnecessários na conta de energia e mais CO2 na atmosfera. Lamentavelmente, estamos levando a Dubai uma proposta de agenda cinza e não verde."

A Abrace Energia também divulgou nota manifestando "surpresa" com a mudança.

"A imposição de mais subsídios ao carvão na conta de energia no momento em que o país deve seguir sua vocação de energia limpa, barata e segura, e deveria mostrar para o mundo que podemos ser os líderes da transição energética com menos carbono ", destaca a nota.

"Lamentável que decisões como essa e das térmicas a gás na base do setor elétrico estejam sujando nossa matriz e trazendo ainda mais custos para os consumidores."

Em resposta a outras críticas, o novo texto do PL divulgado nesta quarta exclui todos os dispositivos que criavam obrigações para o mercado livre de energia, e afetariam pesadamente a contratação de energia para as maiores empresas do Brasil. Também foram retirados os subsídios subsídios para a GD (geração distribuída), em sua maioria empreendimentos solares.

O texto mantém as mudanças para 8 GW (gigawatts) de térmicas a gás, para viabilizar os projetos previstos na lei de capitalização da Eletrobras. Transforma 4,9 GW em PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), ao custo estimado de R$ 8,6 bilhões. Outros 4,25 GW permanecem como térmicas, mas o texto prevê a separação das obras e do fornecimento de gás, o que acrescentaria outros R$ 16 bilhões na conta dos consumidores.

Existe, no entanto, a expectativa que novas alterações, ainda podem ocorrer na tramitação.