Ratinho Jr. diz que Justiça suspender leilão por não ouvir quilombola afasta investidor

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador do Paraná, Ratinho Junior, disse nesta quinta-feira (7) que decisões judiciais e políticas tornam o ambiente de negócios inseguro para investimentos e prejudicam o Brasil.

"Bom, faz o Marco do Saneamento, aí passa o ano e acaba com o Marco do Saneamento. Uma loucura. Vamos vender a distribuidora da Petrobras, aí passa o ano: 'Vamos retomar'", afirmou durante o Fórum Infraestrutura, Cidades e Investimentos, organizado pela revista Exame e realizado na Bolsa de São Paulo.

"Você imagina para o investidor, de um fundo árabe, de um fundo canadense, explicar isso para o cara que está acreditando no seu país?", disse o governador.

Ratinho Jr. também citou como exemplo os dois leilões de estradas do Paraná realizados no segundo semestre deste ano pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na Bolsa. "Nós temos o Lote 1: sucesso total, desconto, bons descontos [de pedágio]. Vamos para o Lote 2 [...] Uma juíza vai lá e dá uma canetada cancelando o Lote 1", disse.

"Aí você imagina o cara que ganhou o Lote 1, que tem um fundo de Singapura, tem um fundo árabe, ele tem de ligar para o cara que acreditou nele, que vai colocar 10 bilhões, e fala: 'Olha, a juíza aqui acabou de cancelar o que nós ganhamos na semana passada na Bolsa de Valores de São Paulo, porque nós não ouvimos o quilombola'", criticou.

O primeiro certame das estradas do Paraná ocorreu em 25 de agosto, com a Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., controlada pelo Grupo Pátria, levando o primeiro de seis lotes de estradas que cortam o estado. Ela propôs um desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado, além de um aporte de R$ 25 milhões.

Mas em 5 de setembro a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara de Curitiba, acolheu pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e assinou uma liminar suspendendo os efeitos. O argumento da DPU era de que as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476 não foram ouvidas antes do início do processo licitatório.

Em 19 de setembro, porém, o governo federal conseguiu derrubar a liminar na Justiça.

Pouco depois, no dia 29 de setembro, aconteceu o leilão do Lote 2, mas diferente do sucesso do primeiro certame, desta vez houve apenas um único interessado, o Consórcio Infraestrutura PR, ligado ao grupo EPR, formado pela empresa Equipav e pelo fundo de investimento Perfin.

O grupo apresentou um desconto de 0,08% na tarifa de pedágio e, sem concorrentes, foi declarado vencedor do lote, que abrange quase 605 km de rodovias (entre vias federais e estaduais), localizadas entre Curitiba e o litoral e entre os Campos Gerais e o Norte Pioneiro.

Para Ratinho Junior, os quilombolas devem ser ouvidos quando a obra for executada, não quando o contrato é assinado. O governador argumentou que decisões como essas, que cancelam resultados baseados "em decisões sérias, decentes", afugentam os investimentos.

"Eu tenho uma máxima na minha cabeça, que o dinheiro é medroso. Qualquer mexidinha, qualquer insegurança, ele vaza e corre do ambiente", afirmou.

"Quando você cria um ambiente de estabilidade política, de estabilidade com a Assembleia Legislativa, com um Tribunal de Justiça que respeita os contratos, que tem cuidado na tomada de decisão, os órgãos de fiscalização, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, quando todos entendem esse processo, você acaba atraindo investimento para a sua cidade, para o seu estado, para a sua região."