Fazenda quer zerar até 2027 benefício tributário em programa do setor de eventos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta do Ministério da Fazenda para a remodelagem do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) prevê uma "escada" para a redução gradual do benefício tributário, chegando a zero em 2027.

O texto, apresentado nesta terça-feira (12) aos parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, também estabelece corte de 30 para sete atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa. O novo Perse vai custar R$ 10 bilhões em 2024.

São elas: restaurantes e similares; hotéis; serviços organizados de feiras, congressos e exposições; produção musical; artes cênicas e produção teatral; e casas de festas e eventos.

A proposta, a qual a reportagem teve acesso, estabelece uma diminuição da desoneração dos impostos federais previstos no programa nos próximos anos até acabar com o incentivo fiscal. Pela regra atual, os impostos federais são 100% desonerados.

Com o novo desenho do Perse, o chamado "desconto" dos impostos desonerados cairia para 75% neste ano; 50% em 2025; 25% em 2026 até chegar em 0% em 2027, quando o incentivo criado para socorrer as empresas do setor de eventos efetivamente deixaria de valer.

Como revelou a Folha de S.Paulo, o texto da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veda o acesso ao Perse para as empresas de grande porte, que pagam o Imposto de Renda pela sistemática do lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano).

Por outro lado, mantém a possibilidade dessas companhias de abater o prejuízo fiscal que tiverem registrado no Imposto de Renda a pagar.

Diagnóstico da Fazenda apresentado aos deputados mostrou justamente que o Perse direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores. O governo calcula que só com essa restrição haverá uma redução de cerca de 40% dos beneficiários do programa.

A ideia da proposta é ajustar o Perse para diminuir a renúncia fiscal e, assim, reduzir o tamanho da medida de compensação que o governo terá que fazer para bancar a manutenção do programa e o benefício de desoneração dos municípios com base numa modelagem também mais enxuta ?outra frente de negociação da equipe econômica.

O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe de Haddad. O ministro teve de recuar da tentativa de acabar com o Perse, incluída na MP (medida provisória) que reonerou a folha de pagamento de empresas de 17 setores.

Um novo projeto de lei vai tratar do Perse revisado, mas será apresentado por um parlamentar a ser indicado por Lira, e não pelo Poder Executivo. Com essa estratégia, o governo evita ter que discutir agora as medidas de compensação tributária (de aumento de receita ou corte de despesa) que será necessária para manter o Perse.

O governo também quer manter a tramitação da medida provisória que acaba com o Perse para não prejudicar o primeiro relatório de avaliação bimestral de receita e despesas do Orçamento, a ser divulgado no próximo dia 22, para evitar um bloqueio maior de despesas. Se a MP fosse revogada, o governo teria que computar de imediato toda a perda de arrecadação com a manutenção do Perse.

Com a decisão política de manter o Perse, a equipe econômica tem procurado mostrar aos parlamentares que o mercado de eventos já está aquecido e que é preciso reduzir o tamanho dos benefícios para evitar uma sangria maior de perda de arrecadação nos próximos anos.

A equipe do ministro da Fazenda calculou uma renúncia de R$ 24 bilhões com o Perse em 2022 e 2023 ? R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,1 bilhões no passado. O impacto previsto para 2024, no cenário de fim do programa, já seria de R$ 8 bilhões, subindo para R$ 32 bilhões a renúncia tributária com o programa.

Um ponto que os negociadores do governo procuraram transmitir aos parlamentares, na reunião de terça (12), é que os grandes grupos empresariais estão tendo um benefício duplo com o Perse.

Além de se beneficiarem da alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins), as empresas que declaram pelo lucro real poderão compensar o prejuízo que tiveram quando o Imposto de Renda voltar a incidir para elas.

Na prática, essas empresas poderão pegar o prejuízo declarado em 2020 e 2021, durante a pandemia, e na hora que o Imposto de Renda voltar a ser cobrado, em 2025, poderão abater as perdas do imposto a pagar.

O governo não tem uma estimativa precisa de quanto perderá de receitas com o abatimento do prejuízo fiscal.

Essa situação, na avaliação do Ministério, acabará provocando uma distorção tributária com a concessão do benefício de abatimento do prejuízo para empresas de um setor que já está aquecido.

Nas conversas com a Fazenda, os parlamentares têm insistido, porém, que empresas menores seguem em dificuldade e fizeram investimentos contando com os benefícios do programa. Eles contam casos de empresas, como hotéis e pousadas, dos seus redutos eleitorais.

O ministro da Fazenda já conta com uma negociação dura para diminuir o alcance do Perse. Com o projeto sendo apresentado por um parlamentar, o governo evita ter de adotar uma medida compensatória agora, que seria interpretada como uma nova "maldade", ampliando a insegurança jurídica para as empresas.

*

VEJA A PROPOSTA DO NOVO PERSE

Vedação para empresa do Lucro Real (com redução de aproximadamente 40% dos beneficiários)

- Manutenção do uso de prejuízo fiscal

Redução das CNAES beneficiadas (de 30 para 7)

- Restaurantes e similares

- Hotéis

- Serviços organização de feiras, congressos exposições

- Produção musical

- Artes cênicas

- Produção teatral

- Casas de festas e eventos

Redução gradual do desconto até o fim do programa

- 2024 ? 75% de desconto

- 2025 ? 50% de desconto

- 2026 ? 25% de desconto

- 2027 ? 0%

Custo total (em 2024): R$ 10 bi

- Noventena (contribuições) + Anualidade (IR/CSLL): R$ 8 bi

- Custo adicional (2024): R$ 2 bi

- Custos adicionais para 2025: R$ 1,4 bi; e 2026: R$ 0,7 bi

- Renúncia fiscal prevista na Lei Orçamentária Anual (2024): R$ 4 bi