Quinta-feira, 07 de agosto de 2008, atualizada ?s 12h15
Faculdades de JF n?o v?o mais cobrar taxa para expedi??o de diplomas e de hist?rico escolar
Rep?rter
Em arquivo:
O Minist?rio P?blico Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as faculdades particulares de Juiz de Fora, impedindo a cobran?a da taxa de expedi??o de diploma e do hist?rico escolar.
Segundo o promotor Pl?nio Lacerda, o acordo tamb?m prev? que as institui?es
de ensino restituam ao consumidor o valor da matr?cula na hip?tese de desist?ncia ou
transfer?ncia para outra faculdade. "Foi estipulado a possibilidade de reten??o
de no m?ximo de 50% do valor at? o d?cimo dia anterior ao in?cio das aulas"
.
Entretanto, os formandos, inclusive os de faculdades privadas, n?o est?o isentos do
pagamento pela taxa de registro de diploma cobrada pelas universidades federais,
que s?o as respons?veis pela emiss?o do documento. "Consideramos abusiva a cobran?a, por isso encaminhamos
o caso para o Minist?rio P?blico Federal analisar"
.
Lacerda afirma que antes do TAC as faculdades cobravam dos estudantes e repassavam o dinheiro para as universidades, mas as institui?es foram aconselhadas a encaminhar os interessados para que eles paguem ? Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ou a outra universidade federal.
O processo teve in?cio em maio e contou com a participa??o do Procon, que recebia
v?rias reclama?es dos consumidores contra os estabelecimentos de Ensino Superior.
Para Lacerda, o acordo ? um ganho para a ?rea acad?mica e para Juiz de Fora. "Em
outras cidades h? a??o judicial para o caso, pois n?o houve acordo com as faculdades"
.
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