Concurso oferece quase 4 mil vagas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em Minas

O Governo de Minas autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de 3.975 vagas para a Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar de Minas (CBMMG). Além disso, os militares serão beneficiados por Projeto de Lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última segunda-feira, 29 de outubro, que institui o abono permanência, fortalece o Fundo Promorar e reduz prazos para promoção na carreira.

As vagas são destinadas para os cargos de soldados da PM (1.700), soldados do CBMMG (800) e assistentes administrativos de nível médio (1.300) para atuar na área administrativa da PM. As demais vagas serão voltadas a profissionais de saúde para o Hospital da Polícia Militar e unidades do interior do estado, sendo 115 cargos para tenentes do quadro de Oficiais de Saúde e 60 de soldado do quadro de Praças Especialistas em Saúde.

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Fixação de corpo efetivo

Outra informação divulgada refere-se à fixação do corpo efetivo para os militares por três anos, até 2015. De acordo com a assessoria do Governo estadual, as leis anteriores fixavam o efetivo somente para o período de um ano, o que dificultava as adequações dos quadros para viabilizar novos ingressos e para promoções na carreira. Com a novidade, a carreira ficará mais atrativa com o menor prazo para promoção e aumento da proporção de militares que podem fazer jus ao benefício. Fica preservado o modelo baseado no merecimento e o plano de carreira.

Para incentivar a permanência nos quadros, foi proposto um abono para os militares estaduais que tenham completado as exigências para aposentadoria e façam a opção de permanecer em atividade. O abono permanência será equivalente a um terço dos vencimentos do militar e poderá ser concedido até a aposentadoria compulsória.

Fundo Promorar

O Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais (Fundo Promorar) também será fortalecido com a decisão, visto que o Projeto de Lei irá assegurar o repasse de recursos do Tesouro do Estado para o Fundo nos próximos quatro anos. O Promorar é destinado ao financiamento para assistência à habitação a servidores militares segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Para ele, o projeto propõe alterações na Lei nº 10.366/1990, para destinar parte dos recursos repassados pelo Executivo para proventos de reservistas e reformados, além da pensão e assistência à saúde já contemplados.