TRE d? dicas sobre voto consciente e explica direitos e deveres do eleitor

TRE dá dicas sobre voto consciente e explica direitos e deveres do eleitor

Quando o assunto é eleição, o que não faltam são perguntas. Compra de voto, ficha limpa e boca de urna são apenas alguns exemplos dos questionamentos feitos pela população. A fim de sanar as dúvidas da comunidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promoveu nesta sexta-feira, 3 de setembro, uma audiência pública, com a presença de seis juízes eleitorais.

Segundo o TRE, o objetivo é formar eleitores mais conscientes e diminuir transtornos comuns desse período de eleições. Para orientar a população, estão sendo distribuídas cartilhas e "colas" (formulários onde são colocados os números dos candidatos). "Se os eleitores não levarem o número de seus candidatos, pode haver perda de tempo e enganos na hora do processo eleitoral", aconselha o juiz eleitoral, Paulo Tristão. O material pode ser adquirido na sede da Justiça Eleitoral.

Este ano, o eleitor deve levar, além do título, um documento de identificação com fotografia. Quem perdeu o título, deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e requerer a reimpressão do documento até o dia 23 de setembro.

Veja abaixo alguns dos principais problemas relacionados às eleições:

Boca de urna

No dia da eleição, é proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral. "Os candidatos já tiveram todo o período extenso das eleições para mostrar suas propostas", afirma Tristão.

É considerado crime:

• o uso de autofalantes e amplificadores de som ou comícios e carreatas;
• o uso de camisas ou uniformes de partidos ou candidatos;
• a distribuição de santinhos ou quaisquer materiais de propaganda.

Além de pena de seis meses a um ano de reclusão, quem for pego fazendo boca de urna pode pagar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

É permitido somente o uso de broches e adesivos no dia da eleição.

Ficha limpa

O Ficha Limpa é um projeto de lei que restringe a candidatura de políticos que tenham condenações ou processos na Justiça. O objetivo é afastar da vida política candidatos que tenham histórico de corrupção. O projeto prevê que os políticos só poderão se candidatar novamente oito anos após cumprimento das penas judiciais.

Para ficar por dentro do histórico dos candidatos, a Justiça Eleitoral disponibiliza em sua página (clique aqui) um campo de pesquisa com informações que podem fazer a diferença na hora da escolha, como proposta de governo, declaração de bens, certidões criminais, prestação de contas e situação do processo.

Compra de voto

Outro crime grave é a compra de votos. É proibida a troca do voto por bens ou favores. A pena não está restrita ao candidato, pois o eleitor que vender o seu voto também é preso, podendo pegar até quatro anos de reclusão.

Denúncias

O eleitor pode participar de forma efetiva na vida política de sua cidade, fiscalizando e denunciando práticas irregulares por parte de candidatos. O objetivo é aproximar o eleitor do processo eleitoral  e combater a corrupção. As denúncias podem ser feitas através do site do TRE ou na Justiça Eleitoral.

Mudanças em Juiz de Fora

Em Juiz de Fora, cerca de 60 mil eleitores foram realocados, o que significa mudança no local de votação. Segundo o TRE, nos antigos locais haverá informações sobre as mudanças, indicando os lugares corretos.

*Isabela Lobo é estudante do 8º período de Comunicação Social da UFJF.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken